A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1221 que cobra antecedentes criminais em concursos públicos. A proposta determina a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais, emitidos pela Justiça, por aprovados em concursos públicos da capital federal.

O texto é de autoria do deputado distrital Max Maciel (Psol). De acordo com o projeto, os candidatos aprovados deverão apresentar certidões criminais no momento da posse. Os documentos devem ser emitidos pelos setores de distribuição dos foros criminais das regiões onde o aprovado residiu nos últimos cinco anos.

Certidões de antecedentes criminais em concursos públicos

As certidões devem abranger a Justiça Federal, a Justiça Estadual e a Justiça do Distrito Federal. Além disso, o prazo de emissão não pode ultrapassar seis meses. Caso o documento tenha validade específica, o prazo indicado na certidão deverá ser respeitado.

O objetivo do projeto, conforme a redação, é aprimorar os processos de admissão de servidores públicos. O texto destaca que a medida busca alinhamento com os princípios de moralidade, eficiência e transparência que regem a administração pública.

Com a aprovação na CLDF, o projeto segue agora para análise do governador do Distrito Federal.