O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (29) que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda este ano, um projeto de lei para regulamentar e taxar as big techs. Embora não tenha revelado os detalhes do texto, Haddad afirmou que a iniciativa é necessária e está em atraso. “O projeto vai este ano. Todas essas big techs vão ser disciplinadas. Estamos devendo isso”, declarou em entrevista à Record.

Haddad também mencionou os problemas causados pela demora na regulação das apostas esportivas (bets), criticando a ausência de impostos sobre o setor durante o governo anterior. “Passamos anos sem cobrar imposto de bets, algo que nem gosto, e o governo anterior ficou quatro anos sem regulamentar isso”, comparou.

Apesar de enviar o projeto em 2024, o ministro acredita que o tema será mais debatido em 2025, quando o calendário do Congresso estará menos sobrecarregado, sem pautas cheias ou eleições municipais.

A proposta segue os princípios dos pilares 1 e 2 da OCDE, que estabelecem normas para garantir que grandes empresas paguem impostos de forma justa nos países onde geram receita. A medida também visa combater a prática de esconder lucros em paraísos fiscais.