O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a retomada dos pagamentos de emendas parlamentares. A medida marca um avanço na liberação dos repasses que estavam suspensos desde agosto.

Além de Dino, que é relator do caso, votaram favoravelmente o presidente do STF, Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os demais magistrados têm até as 23h59 de terça-feira (3) para registrar seus votos no plenário virtual.

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A sessão extraordinária, realizada de forma virtual sem debates, foi convocada por Barroso a pedido de Dino. Segundo o presidente da Corte, o pedido foi aceito devido à “fundamentada excepcionalidade do caso”, que demandava uma decisão célere.

Os repasses estavam suspensos por decisão anterior de Dino, que exigia maior transparência na destinação das emendas. Com a nova liberação, ele responde às pressões de deputados e senadores, o que pode destravar votações importantes para o governo no Congresso.