Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, por 413 votos a 4, permitindo aos Estados renegociarem dívidas com a União. O texto, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), segue para nova análise no Senado após alterações.

O projeto beneficia Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, e até mesmo Goiás, que concentram as maiores dívidas estaduais, ultrapassando R$ 765 bilhões. Entre as mudanças aprovadas na Câmara, o prazo de adesão ao programa foi estendido até 31 de dezembro de 2025.

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Governos estaduais poderão reduzir dívidas por meio de entrega de ativos, investimentos em setores essenciais e contribuição para um Fundo de Equalização. A proposta prevê sanções para quem descumprir metas, como exclusão do programa.