O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de parte dos recursos do programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada pelo ministro Augusto Nardes nesta sexta-feira (17/1), baseou-se no entendimento técnico de que o programa opera fora do orçamento da União, em desacordo com as regras fiscais.

Auditores identificaram que os pagamentos do programa utilizam recursos do Fundo de Investimento Pé-de-Meia (Fipem) sem previsão na Lei Orçamentária Anual.

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Segundo o relatório, a manobra representa um risco para a credibilidade do arcabouço fiscal, com potenciais impactos como desvalorização da moeda, fuga de investidores e aumento da inflação e juros no médio e longo prazo.

Apesar do bloqueio, a medida não compromete o funcionamento imediato do programa. O TCU autorizou, de forma excepcional, o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social para capitalizar o Fipem até 2025, mas proibiu a utilização de outros fundos privados, como o FGO e o Fgeduc, devido à falta de aprovação adequada.

O ministro Nardes solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal se manifestem, em até 15 dias, sobre as irregularidades encontradas.