Em 14 de janeiro o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a lei que permite a renegociação de dívidas dos estados com a União. O Programa de Dívidas dos Estados (Propag), desde os primeiros ensaios, era tido como “a grande esperança” dos governadores responsáveis pela administração dos estados que acumulam dívidas federais.

O presidente, no entanto, não sancionou o documento em sua integralidade. Os vetos desagradaram muitas lideranças. Uma das proibições mais impactantes diz respeito ao acúmulo de benefícios por parte dos estados. Ou seja, os estados interessados e inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estão automaticamente impedidos de acumular as garantias dos dois programas. Em outras palavras, ou adere ao Propag ou ao RRF. 

Isso tem ‘forçado’ Goiás a repensar a estratégia. Apesar da promessa de que o programa dará condições para acordos que podem chegar a R$ 760 bi, o comentário é que o governador Ronaldo Caiado (UB) deve optar por não aderí-lo e continuar gerindo o estado sob os moldes do RRF.

O cenário que já era especulado ficou ainda mais claro a partir do comentário do líder do Governo Caiado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Talles Barreto (UB), na última segunda-feira, 21. Durante pronunciamento, o político disse ao deputado Mauro Rubem (PT) que “se o presidente não tivesse vetado [o trecho em questão], Goiás teria condições de investir quase R$ 3 bilhões”. 

Segundo Barreto, o Estado “não vai entrar no Propag”. “Acho que nenhum vai, pelo que estamos vendo. Continuaremos no Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, vamos gastar o que gastamos em 2018 só aumentando a inflação. Em 2025, estaremos engessados como em 2018”, emendou. 

Interesse político?

O discurso do líder foi rechaçado pelos petistas. “O governador entrou no Regime Recuperação Fiscal porque quis. Foi uma opção dele. Ele podia muito bem ter ficado fora. (…) Quanto ao Propag, a própria Secretaria de Estado da Fazenda disse que queria aderir. Mas como os demais estados não vão entrar, politicamente não seria bom para o governador Ronaldo Caiado ficar sozinho no programa. Mas, tecnicamente seria excelente.

“Agora, não seja ingrato, deputado. Se por ventura o governador achar que o RRF não está bom, ele pode sair. É só seguir com liberdade para fazer a política que ele achar que deve. Se ele depende do Governo Federal para pagar suas dívidas, ao menos seja justo com quem tem ajudado com o pagamento”, pontuou. 

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Depois foi a vez da deputada Bia de Lima (PT) emendar o discurso de Gomide e destacar que o governo uma economia, às custas da União, de R$ 4,5 bilhões. “Esse é o valor que o governo deixou de pagar de multas e juros. Mas na hora de discutir o orçamento, usa isso para justificar porque não vai garantir investimentos em áreas básicas. Esse é um argumento recorrente para não acatar as emendas que apresentamos, haja vista que legitimidade e legalidade elas têm”. 

Outro a pedir a palavra foi o deputado Mauro Rubem (PT) que considerou que se o gestor não entrar no programa será por “birra política”.  “Ele está agindo contra o próprio estado. Ele tem até o dia 31 de dezembro e acredito que ele vai, sim, aderir. E vai aderir porque o governo de Goiás terá R$ 3 bilhões a mais em caixa só pela entrada. Não houve veto sobre isso. Houve veto à possibilidade de manter os benefícios do RRF, mesmo sem ter cumprido a pauta do RRF, trazendo também para o Propag”.

E continuou: “É muito estranho que o Estado tenha R$ 18 bi, podendo perfeitamente reduzir juro praticamente a zero, mesmo assim o governo segue querendo fazer propaganda política. O Caiado vai ter que reconhecer que o Governo Federal está pronto e está ajudando o governo do Estado, diferentemente do que foi dito. O Propag é altamente positivo para Goiás e poderíamos ter R$ 3 bi em caixa”, criticou.