A crise com os deportados, após a posse do novo presidente dos Estados Unidos, revela as vulnerabilidades institucionais no acolhimento de cidadãos brasileiros no país. A ausência de programas sociais explicita a falta de vontade política em resolver a situação de pessoas que chegam, muitas vezes, desamparadas, sem trabalho e sem documentação adequada. A tensão entre os governos dos presidentes Donald Trump (Republicanos) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerou um embate que por um lado demonstra a brutalidade, por parte do primeiro, e a hipocrisia, por parte de outro. Afinal, sempre houveram deportações de brasileiros, em todos os governos.   

O Brasil, hoje, tem um programa até para acolher e integrar imigrantes venezuelanos (a Operação Acolhida), mas não para deportados brasileiros. Com inação de Lula, para atender a essa realidade, a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, de São Paulo, propõe a criação do ‘Reintegra Brasil’, programa de acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país.   

De acordo com a nota emitida pelo partido, “todos os anos, milhares de brasileiros são repatriados em condições de extrema vulnerabilidade. Enfrentam desafios como falta de recursos, traumas emocionais e dificuldades para recomeçar. Esses cidadãos precisam de apoio e oportunidades”. Os dados oficiais mostram que apenas em 2024, mais de 1.800 brasileiros foram deportados, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. “Muitos retornaram sem recursos financeiros e marcados por traumas emocionais”, diz a nota.  

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A deputada federal aponta em comunicado que “o Reintegra Brasil é um compromisso com nossos cidadãos que, por diferentes razões, regressam e merecem uma nova chance de viver aqui com dignidade e esperança”. O texto do programa propõe uma rede de apoio completa para brasileiros natos ou naturalizados que foram deportados ao país em situação de vulnerabilidade econômica e emocional.   

Entre as principais iniciativas estão:  

• Apoio imediato: Regularização de documentos, orientação jurídica e assistência social.  

• Moradia e renda: Acesso a programas sociais e moradia temporária para famílias em situação de vulnerabilidade.  

• Empreendedorismo: Microcrédito com condições acessíveis para abertura de negócios e geração de renda.  

• Cuidado especial para mulheres e crianças: Prioridade para chefes de família, vítimas de violência e inclusão de crianças em programas de educação e saúde.  

“Todos têm o direito de ir em busca de seus sonhos, de um trabalho melhor, de uma nova vida. Mas, quando esse sonho se torna impossível, só resta a eles retornar. E, como país acolhedor, não podemos fechar os olhos para essa triste realidade dos repatriados. O Reintegra Brasil vai garantir a todos os repatriados o recomeço com dignidade de suas vidas por aqui”, esclarece a deputada.  

Por causa das eleições da mesa da Câmara dos Deputados, o projeto de Renata Abreu só poderá ser protocolado a partir do próximo dia 3 de fevereiro. Enquanto isso, a parlamentar já está se mobilizando para que o ‘Reintegra Brasil’ consiga apoio no Congresso Nacional e na sociedade e seja reconhecido como o principal programa de acolhimento e reintegração de brasileiros retornados ao país.  

Hipocrisia  

Joe Biden (Democratas), alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deportou 3.660 brasileiros, ou 32 voos, de acordo com os dados da empresa que administra o aeroporto internacional da cidade de Confins, a BH Airport. Os dados analisados levaram em consideração as datas de 27 janeiro de 2023 a 10 de janeiro de 2025. Ou seja, diz respeito ao período em que Biden e Lula estavam ocupando oficialmente os cargos de presidente em seus respectivos países. No entanto, não gerou nenhuma crise entre os governos. A contradição esvazia o discurso oposicionista de Lula.  

O Ministério da Justiça e Segurança Pública chegou a manifestar “que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, mas não em relação às outras deportações que ocorreram.