Segundo informações de bastidores, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) devem votar nesta segunda-feira (3) a entrada do Estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A sessão extraordinária marcada para a tarde do dia 3 pelo líder do Governo Talles Barreto (União Brasil) deve enfim sanar dúvidas para a possível quitação de mais de R$ 10 bilhões de débitos com a União. Após a votação, o Propag deve substituir o atual regime de recuperação fiscal (RRF), contudo, só deve ser válido a partir de 2026.

Atualmente, as unidades federativas acumulam mais de R$ 765 bilhões em atrasos, grande parte destas dívidas é o pagamento da União para cobrir as unidades para que fiquem aptos a programas de créditos junto a bancos e instituições financeiras. Contudo, 90% deste valor é composto por débitos de apenas cinco estados, sendo eles: São Paulo (R$ 287,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 171,8 bilhões), Minas Gerais (R$ 157,7 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 99,6 bilhões) e Goiás (R$ 18,4 bilhões). 

Com a entrada no programa, o Goiás pode ter uma “folga fiscal” e investir em projetos prioritários do governo com o aumento do teto de investimentos de até R$ 3 bilhões a partir de 2026, em comparação com o atual RRF. Além disso, o texto também prevê descontos nos juros dos atrasos e um prazo de 30 anos na quitação das dívidas que podem ser parceladas em 360 vezes e que serão calculadas e corrigidas mensalmente. 

Em contrapartida, estados que aderirem ao projeto são obrigados a investir nas áreas específicas como a: educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública. O estado é vedado de abrir novas linhas de crédito com o intuito de pagar as parcelas e Goiás deve manter a responsabilidade fiscal de não atrasar os pagamentos das parcelas em mais de seis meses com o risco de desligamento do programa federal.

Inicialmente, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) havia sinalizado para uma possível resistência ao Propag quando foi sancionado pelo presidente Lula (PT) no último dia 13 de janeiro. Com a decisão, o petista vetou trechos a desfavor de Caiado, como a redução do teto de gastos para investimentos em 2025 e limitações aos abates dos atrasos com o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Em outras palavras, os estados estão impedidos de acumular benefícios dos dois programas. 

Enquanto isso, o governador mineiro Romeu Zema (Novo), aliado de Caiado, mantém uma cruzada pessoal contra o projeto e ventila ataques à presidência pelos vetos ao Propag. A expectativa é que o estado de Minas Gerais, o 3º maior devedor, não entre no programa tão cedo. Similarmente, Caiado não se pronunciou de início sobre a adesão, contudo o vice-governador Daniel Vilela (MDB) sinalizou que o mandatário entraria no projeto em entrevista exclusiva ao O HOJE. “O governador já revelou, na semana passada em uma entrevista, que irá aderir ao Propag. Essa é uma decisão estratégica tomada por ele, como líder do nosso governo, compreendendo que há razões técnicas que demonstram que o Propag é mais benéfico ao Estado do que continuar no Regime de Recuperação Fiscal, apesar dos vetos.” (Especial para O Hoje)