A Câmara de Goiânia aprovou, em última votação nesta quarta-feira (12/2), o projeto de lei 4/2024, que autoriza estabelecimentos como restaurantes, supermercados, hospitais e lanchonetes a doarem excedentes de alimentos a pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade.

A proposta, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), permite que alimentos próprios para consumo, mas que não foram utilizados, sejam destinados a quem precisa, desde que estejam dentro do prazo de validade e em condições adequadas de conservação.

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A vereadora destacou que a iniciativa não só combate a fome, mas também contribui para a redução do desperdício e do descarte inadequado de alimentos, mitigando impactos ambientais. “É incontestável que a doação de alimentos contribuirá para a redução da fome e pode evitar a poluição causada pelo descarte em aterros municipais”, afirmou Aava Santiago. O projeto estabelece que os alimentos doados devem preservar sua integridade, segurança sanitária e propriedades nutricionais.

Agora, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Se aprovada, a medida poderá fortalecer políticas de combate à insegurança alimentar e promover práticas mais sustentáveis na gestão de resíduos na capital goiana.