A vereadora Aava Santiago (PSDB) é um dos principais nomes da oposição goianiense da Câmara Municipal. Durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), Santiago adotou uma postura combativa quando constantemente exigia mais transparência das finanças do município para a fiscalização. Agora em 2025, nada disso parece que vai mudar com Sandro Mabel (União Brasil) na administração da Capital com um projeto que volta à pauta da transparência financeira.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), a parlamentar pautou um projeto de lei de 2023, que está em trâmite que obriga o município a se justificar no Diário Oficial da União quando houver alguma alteração no créditos suplementares, seja a abertura de uma nova linha ou a anulação da anterior por meio de decreto. Além disso, o projeto obriga a prefeitura a divulgar o novo saldo relativo às alterações junto ao percentual utilizado do orçamento municipal de 2025. Com a aprovação no plenário, o projeto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). 

Pelo entendimento da tucana, ao O HOJE, o projeto é “oportuno” para 2025 tendo em vista a situação financeira com o decreto de calamidade, uma possível abertura de uma aporte no valor R$ 190 milhões para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sem a permissão da Câmara e a autorização do remanejamento de 50% das contas públicas. “Isso tudo é muito ruim, a gente perde a estabilidade, a gente perde a condição de acompanhar, a gente perde as condições de transparência. A aprovação desse projeto, hoje, no debate que foi feito inclusive sobre a calamidade, sobre o crédito suplementar, aponta que há uma compreensão do Parlamento da importância desse projeto.”

Na justificativa do documento, a matéria equipara o processo orçamentário do município com os padrões federais por leis da União, além de embasar no que está previsto na Lei Orgânica do Município, também conhecida como a constituição municipal. De acordo com a medida, o município deve ter um caixa suficiente para sanar a dívida proveniente do empréstimo gerado. 

Para Mabel, a medida também pode afetar os projetos da administração para a cidade, que acumula dívidas e gasto, principalmente da Comurg, com despesas que equivalem a R$ 1,3 bilhão. Além dos gastos, a administração de Mabel tem que se contentar com uma dívida de R$ 410 milhões. Essa lei ainda coloca em cheque as contas da gestão.

Vale lembrar que desde 2023, a Prefeitura de Goiânia ampliou o uso dos créditos suplementares em 25% para cobrir insuficiências no caixa. Só no próximo ano, houve o aumento em 15% com a abertura de R$ 350 milhões em créditos adicionais.

O Jornal O Hoje tentou entrar em contato com o vereador e líder de governo, Igor Franco (União Brasil), para pegar o posicionamento da prefeitura. Contudo, o parlamentar não respondeu as mensagens ou mesmo atendeu às ligações até a divulgação desta matéria. Apesar disso, o espaço segue aberto para retorno.