A cada crise política na história recente, em que o mandatário demonstra toda a sua incapacidade, volta à tona o debate sobre o sistema de governo no Brasil. Lula, no entanto, desta vez, dobrou a aposta contra o Congresso Nacional e judicializou, por meio do seu braço na Câmara dos Deputados — o PSOL —, sua inabilidade. 

Indo ao STF, a sigla argumenta que a execução obrigatória das emendas reduz a discricionariedade do Poder Executivo na gestão do orçamento e subverte a independência dos Poderes. Além disso, Abraji e a PGR (a primeira ligada à esquerda e a segunda ligada à presidência) questionam os dispositivos que disciplinam a alocação de recursos federais a Estados, Distrito Federal e municípios por meio das emendas individuais, as chamadas “emendas PIX”.

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Tudo isso para tentar, aos poucos, retomar o controle sobre o orçamento. Chegaram ao ponto de criticar o atual presidencialismo que funciona no País. O chamado “presidencialismo brasileiro”, que, ainda que não seja perfeito, oferece instrumentos sólidos de governabilidade: há previsão de medidas provisórias, possibilidade de coalizões amplas e poder de veto. Mas quando o presidente não consegue articular, negociar ou assumir liderança real, o sistema se torna refém da omissão do próprio chefe do Executivo. 

Lula, em seu terceiro mandato, tem demonstrado exatamente essa fragilidade. Incapaz de manter base sólida no Congresso, adota uma retórica ambígua, oscila entre confronto e complacência, e não consegue impor uma agenda clara ao País. Vive de reações, não de ações. (Especial para O Hoje)