A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi formalizado pelo procurador-geral Paulo Gonet na noite de segunda-feira (14), em documento que reúne as alegações finais do processo criminal que tramita na Corte.

A ação é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e investiga a atuação de líderes políticos e militares na articulação de medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Na manifestação encaminhada à Primeira Turma do STF, Gonet afirma que o grupo atuou de forma “progressiva e sistemática” entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas. A peça tem 517 páginas e refuta os argumentos das defesas de que a denúncia estaria baseada em “suposições frágeis”. Segundo o procurador-geral, as próprias ações dos investigados resultaram em provas documentais.

“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas”, escreveu Gonet.

O núcleo principal da acusação é composto por Bolsonaro, os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Todos são apontados como integrantes de um plano que previa inclusive o assassinato de autoridades públicas e a intervenção das Forças Armadas.

Acusações envolvem tentativa de golpe e aparelhamento de instituições

Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR afirma que as ações de Bolsonaro não foram reativas à derrota eleitoral de 2022, mas sim parte de uma articulação planejada para deslegitimar o processo democrático.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, destacou o procurador.

De acordo com as alegações finais, o discurso de Bolsonaro se baseava em “fantasias” sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Gonet afirma que essa retórica contribuiu diretamente para os atos antidemocráticos e culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O procurador afirma que o ex-presidente agiu como o principal articulador do movimento e que usou a estrutura do governo para propagar desinformação e estimular ações violentas.

“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação”, escreveu Gonet.

Ainda segundo a PGR, o plano contava com o uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar autoridades e disseminar informações falsas contra o sistema eleitoral. A Polícia Rodoviária Federal também teria sido mobilizada para interferir na votação em regiões onde Lula tinha vantagem.

Delação, documentos e depoimentos reforçam acusações no processo

As alegações finais citam ainda a chamada “minuta do golpe”, documento que previa a decretação de estado de sítio e a anulação das eleições. Segundo Gonet, o texto foi impresso dentro do Palácio da Alvorada e apresentado a comandantes militares, que resistiram a aderir ao plano.

O documento destaca os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior. Ambos afirmaram que foram procurados para validar medidas de exceção que, segundo eles, violavam a Constituição. A recusa desses militares teria frustrado a execução do plano.

“As testemunhas ouvidas em juízo confirmaram que lhes foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito”, relatou a PGR.

Em relação ao tenente-coronel Mauro Cid, a PGR pediu que ele não receba perdão judicial, mesmo tendo firmado acordo de delação premiada. Gonet considera que os depoimentos do ex-ajudante de ordens foram “superficiais e pouco elucidativos”, ainda que tenham auxiliado nas investigações. O procurador avalia que a contribuição do réu não compromete a robustez do material probatório apresentado.

Com a entrega das alegações finais da PGR, abre-se agora o prazo de 15 dias para as manifestações das defesas dos demais réus. O primeiro a se pronunciar será Mauro Cid, em função do acordo de colaboração. Em seguida, os demais réus deverão apresentar suas alegações no mesmo prazo. Ao fim dessa fase, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, elaborará seu voto e submeterá o caso a julgamento na Primeira Turma do STF.

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