Bruno Goulart

Desde segunda-feira (14), o Congresso Nacional virou o principal destino de uma “romaria” de prefeitos brasileiros. Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), gestores de todas as regiões do País, incluindo Goiás, se concentram em Brasília, até quarta-feira (16), para pressionar deputados a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto cria novas regras para parcelamento de dívidas previdenciárias e estabelece limites para pagamento de precatórios – dois dos maiores gargalos orçamentários das prefeituras.

Crise nos municípios

A pressão é justificada por números e crise nos municípios. Ao O HOJE, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar (UB), descreveu a situação como “calamitosa”. “Realmente essa mobilização em Brasília tem total participação da FGM e da AGM. Estamos muito alinhados, todos os prefeitos. É muito importante essa PEC 66, que vai parcelar essas dívidas da Previdência e limitar os gastos de precatório, para que as prefeituras tenham um alívio, um respiro”, enfatizou. 

Segundo Avelar, há consenso político em torno do tema: “Os deputados de Goiás estão todos nos apoiando. Todos já assinaram todas as manifestações de apoio à PEC. A expectativa é que seja votada o mais rápido possível, ainda no início deste segundo semestre”.

Para o presidente da FGM, a aprovação do texto é indispensável para que os municípios consigam sair do sufoco financeiro e continuem a atender a população. “O exemplo é Niquelândia, que está totalmente ingerível com essa situação. Precisa dessa lei para que a gente possa ter esse respiro, principalmente os prefeitos novatos que pegaram essas bombas-relógio. O governo fica com a maioria dos recursos e cada vez repassa menos para os municípios”, criticou. 

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Avelar também explicou que a mobilização não se trata de quantidade de prefeitos, mas de representatividade política. “É uma mobilização diferente. Não é aquela que leva todo mundo, mas sim a representatividade dos Estados para falar com os deputados, os chefes de cada bancada.” De acordo com o prefeito de Jaraguá, toda estrutura da FGM e AGM está presente em Brasília para acompanhar a tramitação.

Impactos diretos

Além de Avelar, o vice-presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Caiapônia, Argemiro Rodrigues (UB), também destacou os impactos diretos da proposta. “A PEC que está sendo discutida em Brasília é muito importante para os municípios porque trata do parcelamento das dívidas que as prefeituras têm com a Previdência. Hoje, muitos municípios estão com dificuldades para pagar essas dívidas, que foram se acumulando ao longo dos anos. Isso acaba atrapalhando muito, porque o dinheiro que poderia ir pra saúde, educação ou obras, por exemplo, precisa ser usado para cobrir esses débitos”, relatou.

Na visão de Argemiro, o parcelamento previsto na PEC pode dar um novo fôlego aos cofres municipais. “Com essa PEC, os prefeitos estão pedindo a chance de renegociar a dívida para conseguir respirar e colocar as contas em dia sem deixar de atender a população. Esse parcelamento não resolve todos os problemas, mas dá um alívio importante e ajuda as prefeituras a organizarem melhor o orçamento”, reforçou. 

Apesar de Caiapônia ser uma exceção no Estado quanto ao equilíbrio fiscal, Rodrigues afirmou que a solidariedade entre os municípios é necessária: “É uma causa que impacta diretamente o dia a dia da gestão municipal”.

Economia para municípios

De acordo com projeções da CNM, a PEC pode economizar até R$ 800 bilhões em dívidas previdenciárias e R$ 9,8 bilhões por ano em precatórios. A proposta determina que as prefeituras adotem, em até 18 meses, as mesmas regras da Previdência da União – que incluem idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres – como pré-condição para o parcelamento das dívidas em até 300 meses. Por outro lado, no caso dos precatórios, a PEC limita o pagamento entre 1% e 5% da receita corrente líquida, o que gera críticas de entidades da magistratura, que veem risco à efetividade das decisões judiciais.

Ainda assim, as lideranças municipalistas não escondem o senso de urgência. “Nós estamos presentes, sim, tanto a AGM quanto a FGM. Tanto eu quanto o Zé Délio (presidente da AGM) estaremos, nesta terça-feira (15), participando da reunião final com o presidente da CNM e os líderes da bancada e o relator da PEC. Essa mobilização não é só de quantidade, mas de peso político”, frisou Avelar. 

Segundo o presidente da FGM, a mobilização precisa acelerar a tramitação antes do recesso parlamentar.  O texto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado na comissão especial, ainda precisa ser votado no Plenário