Bruno Goulart

A pouco menos de quatro meses de o Brasil sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, a Câmara dos Deputados decidiu adiar nesta terça-feira (15) a votação do projeto que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21). O texto, que recebe críticas contundentes de ambientalistas e manifestações de apoio de parlamentares ligados ao agronegócio e à infraestrutura, estava previsto para ser analisado no plenário na noite de terça, mas a sessão foi dedicada, quase que integralmente, para discutir a PEC 66/2023, que poderá abrir margem financeira a municípios. 

Segundo a deputada Marussa Boldrin (MDB), a matéria deve retornar à pauta já nesta quarta-feira (16). A proposta tramita há mais de duas décadas e voltou à Câmara após ser modificada pelo Senado, que incluiu 32 emendas, das quais 27 receberam parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

O que dizem deputados goianos

O adiamento foi comemorado por diversas frentes parlamentares ligadas à pauta socioambiental, que lançaram manifesto pedindo mais tempo para discutir o tema. Para a deputada Adriana Accorsi (PT), as mudanças propostas representam um retrocesso perigoso. “O projeto amplia o Licenciamento por Adesão e Compromisso, permitindo que empreendimentos de até médio porte sejam licenciados de forma automática, apenas com o preenchimento de um formulário autodeclaratório”, alertou.

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Além disso, destacou que a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) abre caminho para grandes obras estratégicas, como exploração de petróleo e mineração, sem análise prévia obrigatória de órgãos como o ICMBio. “É inaceitável que caminhemos na contramão em plena emergência climática. O PL da Devastação é, na verdade, a mãe de todas as boiadas”, criticou, fazendo referência à fala do ex-ministro Ricardo Salles sobre “passar a boiada” na Amazônia.

Em contrapartida, deputados alinhados ao setor produtivo defendem que o projeto trará segurança jurídica e destravará investimentos. Glaustin da Fokus (Podemos) afirmou ao O HOJE que o texto é essencial para destravar o crescimento. “Estamos falando de critérios técnicos e proporcionais, que diferenciam um pequeno produtor de uma grande obra. Como cristão e empreendedor, acredito que é possível produzir respeitando o meio ambiente, mas também abrir caminho para prosperidade, emprego e dignidade”, argumentou. Na mesma linha, Marussa Boldrin ressaltou que o país precisa de normas mais claras. “Temos mais de 27 mil normas ambientais, o que gera confusão e processos que ficam anos parados nas gavetas dos órgãos ambientais. Isso é inadmissível. Essa nova lei vai reduzir burocracia e trazer objetividade, sem abrir mão da proteção ambiental”, sustentou.

O projeto

O projeto estabelece uma série de mudanças profundas no licenciamento, considerado um dos principais instrumentos legais de controle de impacto ambiental no Brasil. Entre os pontos mais polêmicos está a possibilidade de dispensar licenciamento em alguns casos e simplificar procedimentos para empreendimentos classificados como estratégicos. 

Ambientalistas afirmam que isso pode aumentar o risco para comunidades tradicionais, florestas e mananciais, sobretudo porque a nova regra prevê prazos mais curtos de análise e mecanismos de autodeclaração por parte dos empreendedores. Já os defensores do projeto argumentam que ele vai combater a insegurança jurídica que trava investimentos em infraestrutura, agricultura e energia.