O Conselho Municipal de Saúde de Goiânia rejeitou, nesta quarta-feira, 24 de setembro, a proposta da Prefeitura que pretendia reduzir em até 35% os honorários pagos aos médicos da rede pública. Apenas quatro integrantes da Secretaria Municipal de Saúde votaram a favor da medida. 

A decisão reflete a forte mobilização da categoria, articulada pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que denunciou o risco de retrocesso e prejudicialidade ao atendimento à população.

Desde o anúncio da proposta, o Simego se posicionou de forma firme, promovendo atos, entrevistas e mobilizando profissionais para pressionar o colegiado. A presença de médicos em peso na plenária reforçou a resistência da categoria, que afirmou não abrir mão de nenhum direito conquistado.

A tabela apresentada pela prefeitura previa que médicos generalistas da urgência e emergência, que atualmente recebem R$ 1.680 por plantão de 12 horas, passassem a ganhar R$ 120 por hora em dias úteis e R$ 130 nos finais de semana, totalizando R$ 1.560 por turno. Especialistas teriam valores diferenciados, mas também sofreriam reduções significativas.

A prefeitura justificou que os pagamentos atuais, herdados da gestão anterior, não eram sustentáveis. Na gestão anterior, empresas terceirizadas contratavam médicos e recebiam valores maiores, que agora são pagos diretamente aos profissionais. O Conselho, contudo, manteve os honorários vigentes, destacando que a medida protegeria a continuidade da assistência.

Sheilla Ferro, diretora de Assuntos Administrativos do Simego, alertou que cortes salariais poderiam afastar especialistas da rede pública, comprometer diagnósticos e aumentar desigualdades no acesso à saúde. “Reduzir os honorários é desvalorizar o profissional e prejudicar diretamente a população que depende do SUS”, afirmou.

Eduardo Santana, diretor de Articulação Política do sindicato, reforçou que a atual gestão repete erros do passado ao tentar desestimular médicos. “Em vez de fortalecer a rede, penalizam aqueles que sustentam o sistema. A prioridade deveria ser melhorar infraestrutura e garantir condições de trabalho dignas”, criticou.

Mesmo propondo cortes, a prefeitura previa remuneração diferenciada para algumas especialidades. Pediatras, ortopedistas e psiquiatras, por exemplo, receberiam R$ 180 por hora em dias úteis e R$ 190 nos finais de semana, totalizando R$ 2.160 e R$ 2.280, respectivamente, por turno de 12 horas. 

Médicos da Atenção Primária teriam R$ 100 por hora, enquanto profissionais da Vigilância em Saúde e do Serviço de Verificação de Óbitos receberiam entre R$ 120 e R$ 200, dependendo da função.

O Simego afirmou que a medida geraria desigualdades e impacto negativo na maior parte dos profissionais. O sindicato defende que qualquer mudança deve ser discutida de forma transparente, com avaliação dos efeitos sobre o atendimento à população.

Consequências e próximas ações

Em nota, o Simego reforçou que o corte de salários representaria um risco à continuidade do atendimento público. O sindicato destacou o papel do Conselho Municipal de Saúde como órgão protetor do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante participação social na definição das políticas de saúde.

Venerando Lemes de Jesus, presidente do conselho, declarou que a decisão fortalece a defesa da qualidade do serviço público: “O Conselho existe para assegurar que a saúde da população não seja comprometida por retrocessos administrativos”.

A prefeitura informou que pretende apresentar nova proposta “ajustada e equilibrada” nas próximas semanas. Contudo, o Simego já adiantou que continuará mobilizado, garantindo que nenhum direito dos profissionais seja reduzido.

O episódio evidencia um dilema comum às administrações públicas: conciliar limitações financeiras com a necessidade de manter equipes médicas qualificadas. Para o Simego, a rejeição do corte de salários mostra que a mobilização da sociedade e dos profissionais é essencial para preservar o SUS e fortalecer o diálogo na construção das políticas de saúde.