A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) publicou, nesta sexta-feira (10), o edital do concurso público que oferece 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal masculino. O salário inicial é de R$ 4.695,60, valor reajustado conforme a Lei Complementar nº 1.425/2025. A seleção será organizada pelo Instituto AOCP, e as inscrições estarão abertas de 3 de novembro a 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da banca (www.institutoaocp.org.br). A taxa é de R$ 122,17.

Podem solicitar isenção total da taxa os candidatos doadores de sangue, enquanto estudantes de baixa renda ou desempregados poderão pedir redução de 50% do valor, conforme leis estaduais. O certame é uma das maiores seleções já realizadas pela SAP e busca reforçar o efetivo da Polícia Penal paulista, criada após a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal (Lei Complementar nº 1.416/2024), que regulamentou a carreira e suas atribuições dentro do sistema prisional.

Requisitos e atribuições

Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir diploma de nível superior em qualquer área, idade mínima de 18 anos e máxima de 35 até o encerramento das inscrições, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior. É exigida estatura mínima de 1,60 m, medida descalço e sem meias. Também é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não possuir antecedentes criminais e comprovar conduta ilibada na vida pública e privada.

A função de Policial Penal de 3ª Classe envolve atividades de vigilância, escolta, custódia e segurança interna e externa das unidades prisionais. O servidor também atua no controle de acesso, prevenção de fugas e rebeliões, condução de presos para audiências, monitoramento eletrônico e fiscalização do cumprimento de penas. Em situações críticas, pode ser responsável por ações de inteligência, gerenciamento de crises e intervenções táticas.

Estrutura da seleção

O concurso será composto por quatro etapas eliminatórias e classificatórias:

1. Prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha;

2. Prova de condicionamento físico e aferição da estatura;

3. Avaliação psicológica;

4. Investigação social e comprovação de idoneidade.

A prova objetiva está prevista para o dia 8 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h, com aplicação em oito cidades: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Taubaté. A avaliação cobrará 20 questões de Língua Portuguesa, 15 de Matemática e 15 de Conhecimentos Gerais, totalizando 100 pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

Os 7.500 melhores classificados na prova teórica serão convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF), que incluirá barra fixa, resistência abdominal, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos. Para ser considerado apto, o candidato deverá atingir pontuação mínima de 201 pontos, conforme tabela de desempenho.

A avaliação psicológica será conduzida por profissionais com registro no Conselho Federal de Psicologia e buscará identificar aspectos compatíveis com as funções do cargo. Já na investigação social, serão analisados antecedentes e comportamento do candidato, podendo resultar em eliminação se constatadas condutas incompatíveis com o exercício da função pública.

Curso de formação e estágio probatório

Os aprovados em todas as etapas participarão de um Curso de Formação Técnico-Profissional, ministrado pela própria Polícia Penal, em caráter eliminatório. Após a nomeação, os servidores ingressarão no estágio probatório de três anos, período em que serão avaliados quanto ao desempenho funcional, assiduidade, disciplina e ética profissional.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com possibilidade de plantões noturnos e regime de escala. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SAP.

Pontuação adicional e critérios legais

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.259/2015, haverá pontuação adicional para candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI). A verificação da autodeclaração será feita por uma comissão de heteroidentificação, em etapa presencial.

O edital também ressalta que não será permitida tatuagem com símbolos ou inscrições que ofendam valores éticos, direitos humanos, instituições públicas ou que incitem discriminação, violência ou criminalidade.

Histórico e expectativas

O último concurso para o cargo ocorreu em 2017, ainda sob a denominação de agente de segurança penitenciária, com 1.034 vagas e salário inicial de R$ 3.267,39. O novo edital representa uma atualização da estrutura de segurança prisional paulista, em linha com a política nacional de fortalecimento da Polícia Penal, instituída pela Emenda Constitucional nº 104/2019.

Com o novo certame, a SAP busca recompor o quadro de servidores e garantir o funcionamento das mais de 170 unidades prisionais do estado, responsáveis pela custódia de cerca de 190 mil pessoas privadas de liberdade.

As informações completas e o edital oficial podem ser consultados no Portal do Diário Oficial do Estado (www.doe.sp.gov.br), no site da SAP (www.sap.sp.gov.br) e na página do Instituto AOCP.