Goiás aciona STF para retomar área ocupada pelo Tocantins em Cavalcante
Governo de Goiás afirma que 12,9 mil hectares do município de Cavalcante foram assumidos irregularmente pelo Tocantins após erro em mapa oficial de 1977
por Renata Ferraz em 6 de novembro de 2025
O Estado de Goiás acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares localizada na região norte do município de Cavalcante, no território conhecido como “Quilombo Kalunga dos Morros”. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o Tocantins estaria ocupando irregularmente essa porção do território, prestando serviços públicos, promovendo turismo e até instalando estruturas governamentais no local.
De acordo com a ação, o conflito tem origem em um erro de toponímia na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro. No documento, o Ribeirão Ouro Fino foi identificado de forma equivocada como Rio da Prata, alteração que causou confusão na definição dos limites estaduais entre Goiás e Tocantins.
Desde então, o Tocantins passou a fornecer serviços públicos na área, além de instalar um portal turístico no Complexo do Canjica, equipamento localizado dentro do território que, segundo a Constituição, pertence a Goiás.
A ocupação irregular tem provocado efeitos sociais, eleitorais e financeiros, aponta a PGE-GO. Como parte dos moradores da região deixou de ser contabilizada como pertencente ao município de Cavalcante, houve redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba essencial para custeio de serviços públicos.
Além disso, a indefinição territorial provoca insegurança fundiária e administrativa para as comunidades tradicionais kalungas, reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro.
Governo diz que buscou solução administrativa antes do STF
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirma que Goiás tentou resolver a situação por meio de tratativas técnicas e administrativas envolvendo o Exército, o IBGE e o próprio governo do Tocantins, mas não houve avanço.
Com base em levantamentos geográficos realizados em parceria com o Instituto Mauro Borges (IMB), o governo goiano solicita que o STF reconheça oficialmente a área como parte do território de Goiás e determine a desocupação imediata pelo Tocantins.
“A ação não se restringe à defesa de um interesse local, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica do território nacional, em respeito ao pacto federativo assegurado pela Constituição Federal”, afirma Arruda.
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