Os chanceleres Mauro Vieira, do Brasil, e Rubén Ramírez Lezcano, do Paraguai, anunciaram, nesta segunda-feira (17), a retomada das negociações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu na primeira quinzena de dezembro deste ano. O avanço ocorreu após o fim do impasse criado após revelação de operações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em território paraguaio entre 2022 e 2023.

O Anexo C estabelece as regras financeiras e operacionais da hidrelétrica, como tarifas, remuneração e formas de comercialização, e precisava ser revisado depois de completar 50 anos, em 2023. A disputa em torno desse ponto central da relação bilateral foi diretamente afetada quando veio à tona que agentes da Abin buscaram informações estratégicas vinculadas às negociações, o que levou o Paraguai a suspender o diálogo e convocar o embaixador brasileiro para consultas.

Chanceler brasileiro entrega relatório com esclarecimentos

Segundo o comunicado conjunto, Vieira e Lezcano se reuniram em Assunção para analisar a agenda bilateral e avançar na resolução da crise. Durante o encontro, o chanceler brasileiro entregou ao paraguaio um relatório confidencial com os esclarecimentos solicitados. O texto afirma que o governo Lula “tornou sem efeito a operação tão logo dela tomou conhecimento”, lamentou o impacto do episódio e garantiu que o Brasil está adotando medidas para identificar os envolvidos e permitir sua responsabilização judicial.

Após receber o documento e ouvir as explicações, Lezcano declarou que o governo paraguaio considera o assunto encerrado, o que permitiu destravar as discussões sobre o Anexo C. A crise diplomática havia levado Assunção a iniciar investigações e a suspender completamente o processo de negociação.

O governo paraguaio reiterou nesta segunda-feira que dá por “concluída” a crise após receber o relatório brasileiro. O episódio esteve no centro das tensões desde que se revelou que a Abin atuou, entre junho de 2022 e março de 2023, para acessar dados de autoridades paraguaias. Segundo o governo brasileiro, a operação foi interrompida assim que a gestão federal tomou conhecimento do caso.