O Ministério Público de Goiás (MP-GO) teve um encontro com o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e representantes da administração municipal para apresentar o plano de transformação estrutural do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). O encontro, realizado na sede do ministério, buscou avançar na modernização da autarquia e na garantia de um atendimento de qualidade aos servidores.

A reunião sobre o plano de estruturação do Imas, foi conduzida pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, e pelo promotor de Justiça Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues, da 88ª Promotoria. Participaram ainda os promotores de Justiça Lucas César Costa Ferreira e Augusto Henrique Moreno Alves, integrantes do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).

O encontro é resultado de um inquérito civil público que tramita na 20ª Promotoria e tem como objetivo construir soluções consensuais que assegurem a continuidade e a melhoria da assistência à saúde dos servidores municipais que utilizam o Imas. Na abertura, os promotores apresentaram um histórico das tratativas e reforçaram a necessidade de garantir eficiência, transparência e qualidade no atendimento.

Mabel reconheceu que o Imas apresenta problemas operacionais e administrativos há anos, resultando em custos elevados para o Município. Segundo ele, o instituto teria sido usado como “cabide de empregos”, e as alternativas seriam “a extinção da autarquia ou sua profissionalização”, sempre respeitando servidoras e servidores. Ele destacou que a gestão tem adotado medidas para corrigir irregularidades, embora muitos problemas exijam contratação de serviços especializados.

Em setembro deste ano, o prefeito anunciou que o modelo atual do Imas será substituído por uma gestão terceirizada na parte operacional a partir do início de 2026, por meio de uma licitação pública.

A promotora Carmem Lúcia explicou que o MP-GO atua para garantir medidas estruturantes que promovam transparência, eficiência e proteção do interesse público. A representante do Ministério Público reforçou que as atividades essenciais do Imas não podem ser terceirizadas. “As atividades finalísticas da autarquia não podem ser delegadas a terceiros em razão de sua natureza jurídica, admitindo-se apenas a contratação de serviços de manutenção, suporte administrativo ou atividades acessórias, sob pena de esvaziamento do propósito que justificou a criação do instituto”, informou.

Além disso, a promotora  ressaltou que o chefe do Poder Executivo municipal tem autonomia para adotar providências juridicamente sustentáveis diante da identificação de ineficiências na gestão do Imas, incluindo sua reestruturação ou, em última hipótese, extinção mediante lei específica.

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, destacou que a proposta de profissionalização não se confunde com terceirização. A assistência à saúde continuaria sendo prestada por credenciamento, enquanto o Imas gerenciaria contratos e realizaria auditorias. Serviços de regulação e controle da rede assistencial seriam aprimorados com contratação especializada via licitação.

No último encontro, a presidente do Imas, Gardene Fernandes, informou que a dívida do instituto está estimada em mais de R$ 145 milhões. Ela afirmou que a gestão está empenhada em encontrar soluções e apresentou o plano de transformação baseado em recomendações do Ministério Público. A chefe da Advocacia Setorial, Paula Taisa Rezende Borges, detalhou os oito tópicos do plano, incluindo prazos e formas de acompanhamento.

Imas terá processos modernizados para garantir eficiência

Durante o debate, o promotor Lucas César analisou a viabilidade do Imas diante das medidas do plano. O prefeito reafirmou que o Município vai investir todos os esforços na reestruturação do Imas, com alteração da lei instituidora, modernização de processos internos e fortalecimento de controles. Ele explicou que, após um ano, será avaliada a eficiência do instituto para decidir sobre sua manutenção ou possível extinção.

O procurador-geral garantiu que o processo será transparente e permitirá acompanhamento pelos órgãos de controle e pela população. Ao final, a promotora Carmem Lúcia solicitou o envio do plano do Imas, assinado por todos os representantes do Município até o dia 24 deste mês.

Em nota, a prefeitura de Goiânia informou que o plano inclui melhoria dos serviços do Imas, estabilização do quadro de pessoal e acompanhamento rigoroso dos contratos. Desde o início do ano, a autarquia afirma que os pagamentos aos prestadores são feitos em dia, e que tem ampliado o diálogo com a rede credenciada para agilizar consultas e procedimentos.

A prefeitura também destaca investimentos em modernização no Imas, transparência e reorganização financeira, com o objetivo de consolidar “um modelo de gestão sustentável, eficiente e acessível, atendendo plenamente às necessidades dos servidores e seus dependentes”.

Questionada sobre o que aconteceria com o dinheiro que os servidores contribuíram ao longo da vida caso o Imas seja terceirizado ou fechado, e sobre o número de usuários do instituto, a prefeitura não apresentou respostas.