A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) terminou neste sábado (22), em Belém (PA), com a aprovação consensual do chamado Pacote de Belém, um conjunto de 29 decisões negociadas por representantes de 195 países. As medidas tratam de temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, tecnologia e políticas de gênero, com novas metas e instrumentos multilaterais voltados ao enfrentamento da crise climática.

Durante a plenária final, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, afirmou que o consenso alcançado marca a abertura de um novo ciclo de compromissos climáticos. “Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como início de uma década de mudança”, declarou. Segundo ele, o entendimento firmado entre os países seguirá influenciando “cada reunião governamental, cada conselho de administração e sindicato, cada sala de aula, laboratório, comunidade florestal, grande cidade e cidade costeira”.

Ministra Marina Silva cita papel de povos tradicionais e novos mecanismos financeiros

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) apresentou um balanço das negociações durante a sessão de encerramento. Ela destacou o reconhecimento oficial do papel de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes nas estratégias climáticas e a criação de iniciativas voltadas à proteção de florestas tropicais. “Lançamos o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo inovador que valoriza aqueles que conservam e mantêm as florestas tropicais”, afirmou.

Marina também mencionou a entrega de 122 Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), documentos em que os países detalham metas de redução de emissões até 2035. A ministra disse que outras nações ainda devem apresentar seus compromissos, mas destacou que o volume atual sinaliza avanços no processo de cooperação internacional.

Outro ponto abordado foi o debate sobre o Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis. Mesmo sem consenso global na proposta, mais de 80 países aderiram à ideia de estruturar uma transição energética de longo prazo.

Reações do G20 e avaliação política da COP30

Em coletiva após a Cúpula do G20, na África do Sul, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou os desdobramentos da COP30. Para ele, três dimensões marcaram o encontro no Brasil. “A primeira foi a vitória do multilateralismo climático, que vinha sendo questionado com recuos recentes no tratamento da mudança do clima. A segunda é que se triplicou os recursos para adaptação, para ajudar populações ao mesmo tempo mais vulneráveis e menos responsáveis pela mudança do clima. E, terceiro, a criação de apoio aos países em transição justa”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também avaliou o resultado do encontro. Ele destacou o caráter político do documento aprovado e mencionou impactos diretos para Belém. “Estou muito satisfeito com o sucesso da COP em Belém. Aprovou-se um documento único, o multilateralismo saiu vitorioso e Belém ficou maravilhosamente bonita para o povo do Pará”, declarou. Lula reafirmou a relevância do debate sobre combustíveis fósseis. “Se é verdade que os combustíveis fósseis estão responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nisso.”

Próximos passos

O Pacote de Belém estabelece que o financiamento destinado à adaptação climática deve ser triplicado até 2035. O acordo reforça a necessidade de países desenvolvidos ampliarem o apoio financeiro às nações em desenvolvimento.

Outro ponto aprovado foi o Roteiro de Adaptação de Baku, que define o trabalho para o período de 2026 a 2028, com ações voltadas ao próximo Balanço Global do Acordo de Paris.

A conferência concluiu ainda um conjunto de 59 indicadores voluntários para monitorar avanços na Meta Global de Adaptação. Os parâmetros abrangem áreas como água, alimentação, saúde, infraestrutura, ecossistemas e meios de subsistência, além de temas transversais como tecnologia, capacitação e financiamento.

O encontro também aprovou um mecanismo internacional de transição justa, voltado a fortalecer a cooperação técnica, a troca de conhecimento e a capacitação de países que estruturam políticas de descarbonização. O foco declarado pelas Partes é colocar as pessoas no centro das decisões sobre mudança do clima, com atenção à equidade e ao impacto social das transformações em curso.

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