Goiânia foi palco, neste domingo (14), de uma manifestação que integrou uma ampla mobilização nacional em defesa da democracia e contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A concentração teve início às 15h, na Praça Universitária, de onde os participantes seguiram em caminhada até o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual.

O ato fez parte de uma jornada convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e ocorreu simultaneamente em mais de 40 cidades brasileiras. Na Capital goiana, a mobilização reuniu movimentos sociais, entidades sindicais, estudantes, representantes culturais e parlamentares, em um protesto que teve como eixo central a rejeição ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

Para os organizadores, a proposta abriu caminho para a redução das penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. O entendimento predominante entre os manifestantes foi o de que o projeto funcionaria como uma anistia disfarçada aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro.

Além da luta contra a possível anistia, o protesto em Goiânia, se alinha com uma série de reivindicações em tramitação no Congresso Nacional, consideradas ameaças a direitos sociais e garantias constitucionais. Entre elas estiveram a blindagem parlamentar, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a reforma administrativa — chamada pelos movimentos de “deforma administrativa” — e a tentativa de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

Presente no ato, o vereador Fabrício Rosa (PT) avaliou que a mobilização representou uma resposta direta da sociedade ao cenário político atual. “A mensagem de Brasília é clara: para muitos lá, os direitos do povo não valem nada. Mas nós valemos. E quando o povo se levanta, a democracia vive”, afirmou.

Entre os participantes, o clima foi de alerta e mobilização permanente. A professora aposentada Maria Lúcia Ferreira, de 62 anos, levou um cartaz com a frase “Sem anistia”. “Eu vivi períodos em que a democracia foi suspensa no Brasil. Por isso estou aqui. Justiça não é vingança, é responsabilidade histórica”, declarou.

O estudante de Ciências Sociais Lucas Andrade, de 21 anos, também destacou o caráter simbólico do ato. “Não foi só sobre o passado, mas sobre o futuro. Quando o Congresso tenta aliviar a punição de quem atentou contra o Estado Democrático de Direito, a sociedade precisa reagir”, disse.

Outro parlamentar que aderiu à mobilização foi o vereador Edward Madureira (PT), que utilizou as redes sociais para convocar a população e, ressaltou a importância da pressão popular, e destacou a importância da presença nas ruas. “Traga sua voz: pela justiça, pela democracia e pelos direitos de todos”, escreveu.

Manifestação aconteceu no Brasil inteiro

Além de Goiânia, manifestações ocorreram em Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Recife, Manaus, Fortaleza, Curitiba e Florianópolis, além de cidades do interior em todas as regiões do país. Para os organizadores, os atos deste domingo marcaram a retomada da mobilização popular diante de um fim de ano legislativo classificado como marcado por ataques à democracia e aos direitos sociais.

Em São Paulo, a manifestação ocorreu na Avenida Paulista, no Rio de Janeiro, no Posto 5 de Copacabana, e em Porto Alegre, nos Arcos da Redenção. No Centro-Oeste, Brasília foi palco de uma concentração às 9h no Museu da República, com marcha rumo ao Congresso Nacional, onde os participantes exigiram a barragem do PL da Dosimetria no Senado.

A adesão das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que lideram a organização do ato, ressalta a união de diferentes setores da sociedade, incluindo movimentos indígenas, estudantis, e organizações sindicais. A convocatória das manifestações, segundo os organizadores, visa combater os ataques à democracia e mobilizar a população para fortalecer a resistência a medidas que, na opinião deles, atentam contra direitos fundamentais da população.

Entenda o que estava em jogo com o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na madrugada de quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, é um dos principais pontos de atrito nas manifestações do último domingo. Defendido por alguns como uma simplificação do sistema penal, o PL tem sido amplamente criticado por movimentos populares e especialistas como uma forma de anistiar os responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A principal mudança prevista pelo projeto é a alteração nas regras de cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O projeto propõe a eliminação do acúmulo de penas, permitindo que um crime absorva o outro, o que resultaria em uma redução significativa no tempo de reclusão de condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se o PL for aprovado no Senado, Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, poderá cumprir apenas dois anos e quatro meses de pena, caso as novas regras sejam aplicadas.

Além disso, a progressão de regime poderia ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena, e réus que utilizaram tornozeleira eletrônica poderiam ter sua pena reduzida ainda mais. O texto do PL também estabelece que dias trabalhados podem ser convertidos em redução de pena, o que é visto por muitos como um claro favorecimento a golpistas e criminosos de colarinho branco.

Para os movimentos sociais e a oposição, o PL da Dosimetria é uma tentativa disfarçada de anistiar os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro, que tentaram derrubar o governo eleito e comprometer a democracia brasileira. Eles argumentam que essa medida é um retrocesso no combate à impunidade e um sinal de que o Congresso está descolado das reais necessidades da população.

A votação da proposta no Senado é esperada para esta semana, e a pressão popular continua crescendo, com os atos deste domingo sendo uma forma de sinalizar ao governo e aos parlamentares que a população não aceitará retrocessos democráticos.