A cota de gênero nas candidaturas proporcionais visa estabelecer o mínimo de candidatas femininas nas eleições proporcionais. A legislação estabelece, desde 1997, que as chapas dos partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Em Goiás, a regra tem impactado diretamente a montagem das chapas, sobretudo pela dificuldade dos partidos em reunir mulheres com densidade eleitoral.

Para a advogada eleitoralista Nara Bueno, as cotas tiveram impacto, mas ainda aquém do esperado. “As cotas de gênero têm sido eficazes porque alcançaram o princípio de aumentar a representação das mulheres na política brasileira. Mas esse salto foi mais tímido do que o esperado.”

Segundo a advogada, o principal entrave está na distribuição dos recursos. “Diversos estudos, como o ‘De Olho nas Urnas’, mostram que as candidaturas de mulheres que recebem mais recursos são mais competitivas e alcançam melhores resultados. Só a exigência de indicar 30% de mulheres não é suficiente. É preciso que os partidos invistam nessas campanhas”, destacou Bueno.

Também advogado eleitoralista, Dyogo Crosara avalia que os efeitos das cotas ainda são recentes. “Políticas públicas de afirmação demoram para fazer efeito. Apesar de existirem desde 1997, só em três eleições as cotas foram cobradas de forma efetiva. Ainda é cedo para uma avaliação definitiva”, afirmou.

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Avanços e limitações

Crosara reconhece avanços quantitativos, mas aponta limitações qualitativas. “Hoje temos mais mandatos femininos, mas muitos deles vêm de mulheres ligadas a políticos tradicionais. Isso não é favorável, porque o ideal é que elas construam seu próprio espaço”, ressaltou o advogado.

Com a combinação entre baixa oferta de candidatas competitivas e a obrigação legal de cumprir a cota, cresce a disputa entre os partidos por mulheres já consolidadas eleitoralmente. A busca por nomes com potencial de voto tem intensificado negociações e trocas de legenda entre deputadas federais. Das seis parlamentares eleitas por Goiás, apenas Adriana Accorsi (PT), presidente estadual da sigla, tem permanência assegurada.

Flávia Morais (PDT) é cotada no MDB do vice-governador Daniel Vilela e deve decidir seu futuro político após reunião com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, marcada para 4 de fevereiro.

Magda Moffato (PRD) e Lêda Borges (PSDB) já acertaram a saída de suas respectivas siglas. Moffato deve retornar ao PL, após tratativas com o presidente Valdemar Costa Neto. Eleita pelos liberais em 2022, migrou para o PRD em abril de 2023. Já Lêda, filiada ao PSDB desde 2008, mantém relação distante com a cúpula estadual. O Republicanos é o principal cotado para receber o passe da deputada.

Sylvie Alves anunciou em setembro do ano passado que deixará o União Brasil após desgaste com o partido relacionado à votação da PEC da Blindagem. A deputada alega que foi coagida a votar favoravelmente a matéria. 

Vai ou fica?

Entre as deputadas que podem mudar de partido, Marussa Boldrin (MDB) é quem reúne mais chances de continuar na atual legenda. A parlamentar nunca disse publicamente que pode deixar o partido. No entanto, a provável concorrência com outros nomes da base governista em Rio Verde, como o ex-prefeito Paulo do Vale (União Brasil) e o deputado estadual Lucas do Vale (MDB), que devem ser candidatos à Câmara dos Deputados, pode dificultar sua permanência na sigla.

O cientista político Lehninger Mota destaca que a disputa por candidatas competitivas é consequência direta da escassez de mulheres com alta densidade eleitoral. “Candidatas com muitos votos são raras. Existe uma procura muito grande por mulheres que já foram testadas nas urnas e demonstraram força eleitoral”, afirmou Mota. 

“Existe o interesse em cumprir a cota com mulheres que realmente tenham chance de se eleger, mas isso depende da conjuntura de cada eleição”, frisou. Segundo Lehninger, a montagem das chapas pode variar a cada ciclo. “Tem partidos que conseguem formar boas chapas em um ano e, em outro, não.”