A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (20) um pacote de medidas que impacta medicamentos de alto custo e grande procura no Brasil, incluindo tratamentos oncológicos e remédios para diabetes e obesidade. A agência também proibiu, em todo o território nacional, a manipulação de implantes hormonais com nesterona em farmácias de manipulação.

As decisões constam nas Resoluções-RE nº 641 e nº 642, assinadas pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

Lotes falsificados

Entre os casos mais graves está a identificação de lotes falsificados de medicamentos como Mounjaro, indicado para diabetes tipo 2 e amplamente utilizado para perda de peso. A fabricante Eli Lilly do Brasil comunicou à Anvisa a existência de unidades suspeitas do lote D838838 no mercado. Segundo a agência, as embalagens apresentavam impressão borrada e espaçamento irregular na data de validade. O lote teve armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação e uso proibidos.

Outro alerta envolve o Enhertu, utilizado no tratamento de câncer de mama e outros tumores HER2 positivos. A fabricante Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica informou ter identificado unidades do lote 416466 com diferenças físicas, como frascos maiores que o padrão, descascamento na tampa e uso de tampa metálica pintada de amarelo em vez da tampa plástica original. A comercialização e distribuição também foram suspensas.

A Anvisa ainda recebeu comunicado da AbbVie Farmacêutica sobre divergências nas datas de fabricação e validade de um lote específico de Botox, o que levou à adoção de medidas de apreensão. A agência já havia publicado ações semelhantes envolvendo o imunoterápico Opdivo.

Proibição de implantes com nesterona

Além das falsificações, a Resolução-RE nº 642 proibiu nacionalmente a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais com nesterona por farmácias magistrais. A decisão vale para todas as marcas e estabelecimentos e inclui o recolhimento dos estoques existentes.

De acordo com a Anvisa, foi constatada manipulação irregular da substância, que não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança para esse tipo de administração.