O Governo da Bahia finalizou, em 30 de janeiro, o pagamento da indenização destinada à família de Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete. A reparação foi formalizada por meio de acordo extrajudicial entre o Estado da Bahia, a União e os familiares. Os valores permanecem sob cláusula de confidencialidade.

Mãe Bernadete foi assassinada em 17 de agosto de 2023, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, dentro do imóvel que abrigava a associação quilombola da comunidade. Coordenadora nacional da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos e liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, ela denunciava conflitos fundiários e violência contra comunidades tradicionais.

Indenização ocorre após crime ligado a disputa territorial

As investigações apontaram que o homicídio teve relação com embates territoriais e com a resistência da líder à instalação de um bar controlado por traficantes em área de preservação permanente próxima a uma represa. Segundo a apuração, os executores chegaram a pé à comunidade e efetuaram 25 disparos. Cinco aparelhos celulares foram levados. No momento do ataque, Mãe Bernadete estava com os netos, que foram trancados em um quarto antes da execução.

A indenização foi estabelecida enquanto o processo criminal avança. A Justiça recebeu denúncia contra cinco acusados. Arielson da Conceição Santos, preso preventivamente, e Marílio dos Santos, foragido, serão julgados em júri popular marcado para 24 de fevereiro. Outros três réus respondem por homicídio triplamente qualificado.

A trajetória de enfrentamento da liderança havia se intensificado após o assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, em 2017. Desde então, Mãe Bernadete ampliou denúncias de violência contra terreiros e lideranças de matriz africana. À época do crime, ela integrava programa estadual de proteção a defensores de direitos humanos, que previa medidas de segurança, mas sem vigilância permanente.

Em novembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto declarando de interesse social o território do Quilombo Pitanga dos Palmares. A indenização agora formalizada encerra a etapa administrativa da reparação civil, enquanto o processo judicial segue em curso.