Motoristas goianos que cumpriram as regras durante o período da Permissão para Dirigir (PPD) passam a ter direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva sem custo. A nova medida, anunciada pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, nesta terça-feira (24), integra um conjunto de mudanças que busca reduzir de forma significativa o valor total da habilitação no Estado.

Pela regra, quem não cometeu infração grave ou gravíssima, nem reincidiu em infração média nos últimos 12 meses, poderá obter gratuitamente a CNH definitiva na versão digital. A taxa que deixará de ser cobrada é de R$ 289,25. A gratuidade é válida para permissões vencidas a partir de 9 de dezembro de 2025 e exige adesão à CNH digital e ao Selo Bom Condutor. 

“Além das reduções que a gente já havia anunciado, havia um grande questionamento se, com a nova CNH Brasil, o Detran não iria fazer a redução de taxas. E a gente pega, tira a taxa de aprendizagem, que é cerca de R$ 60. Também havia uma impressão digital de cerca de R$ 15, e a redução do exame médico e psicológico. O motorista que tem a sua CNH provisória não precisará mais pagar a taxa de R$ 289”, afirma Delegado Waldir.

O presidente ressalta que a emissão ocorrerá automaticamente em até 30 dias após o vencimento da provisória, sem necessidade de comparecimento presencial. O documento ficará disponível no aplicativo oficial, o que também reduz deslocamentos às unidades do órgão. Caso o condutor opte pela versão impressa, poderá solicitá-la pelo aplicativo DetranGO, pelo Portal Expresso ou em um dos postos de atendimento presencial, mediante pagamento da taxa correspondente.

Segundo o Detran, as medidas representam uma economia estimada de R$ 26 milhões por ano apenas com a isenção da CNH definitiva. Considerando o conjunto de mudanças, o impacto anual na arrecadação pode chegar a R$ 60 milhões.

“Então o Estado ganha de outra forma, perde a arrecadação no Detran, mas ganha na economia. Nós estamos socializando a CNH, […]além, claro, de menor custo na segurança pública, na saúde públicas, porque pessoas habilitadas com conhecimento reduzem o número de acidentes. E os jovens de 18 anos que estavam indo para o tráfico, porque não tinha como se profissionalizar aos 18 anos, passam a ter a sua CNH e entram no mercado de trabalho”, defende o presidente.

Queda expressiva no custo da primeira habilitação

As alterações também atingem quem está iniciando o processo. A taxa de Licença de Aprendizagem, que custava R$ 60,90, foi eliminada. Houve ainda redução de aproximadamente R$ 10 no valor dos exames médico e psicológico, pagos diretamente aos profissionais credenciados. Além disso, o Detran retirou cerca de R$ 75 de taxas próprias do processo inicial.

Antes das mudanças, o custo médio para obter a CNH categoria A em Goiás chegava próximo de R$ 3 mil, considerando taxas e despesas obrigatórias. Com as novas regras, o valor pode cair para cerca de R$ 400,87 no que se refere às taxas públicas. Outra novidade é a gratuidade do primeiro reteste, que antes custava R$ 48,65. 

Mudanças no processo e impacto nas provas

O presidente afirma que as transformações seguem as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e fazem parte de uma reformulação mais ampla do modelo de habilitação.

Entre as alterações recentes está a reestruturação das provas práticas. A retirada de etapas específicas, como baliza isolada e rampa, gerou questionamentos, mas o tempo de avaliação dobrou: passou de 20 para 40 minutos, com maior exigência de condução em via pública.

“Porque as pessoas, antes eram formadas por robôs. Os Centros de Formação de Condutores formavam robôs, para cada parte da prova, agora não. Agora você tem que ir para a rua. Tem que dar seta, tem que parar numa rotatória. Você vai ter que ver a sinalização horizontal e vertical. A vida do pessoal complicou”, afirma.

Dados do órgão apontam que houve melhora no desempenho nas provas teóricas, com redução de reprovações, enquanto a etapa prática passou a exigir maior preparo real para o trânsito cotidiano.

Inclusão e segurança na CNH

O Detran estima que mais de 100 mil pessoas serão beneficiadas direta ou indiretamente pelas medidas, especialmente jovens que buscam inserção no mercado de trabalho.

Ele também associa a política de redução de custos à segurança viária. Segundo dados mencionados pelo gestor, no último ano foram registrados mais de 100 mil acidentes em Goiás, com mais de 100 mil pessoas feridas e mais de 900 mortes.

Com o novo pacote, o órgão aposta na combinação de modernização, desburocratização e incentivo ao bom comportamento no trânsito como estratégia para ampliar o acesso à habilitação e transformar a realidade viária no Estado.