Ajuste nas contas do Tesouro derruba investimento, impondo baixa de 59,4%

O ajuste imposto pela equipe econômico às contas do Tesouro derrubou o investimento federal nos 10 primeiros meses deste ano em 59,41% frente ao mesmo período do ano passado, já em valores atualizados com base na inflação, ajudando a esfriar ainda mais a economia como um todo. Entre janeiro e outubro deste ano, foram realizados investimentos de R$ 36,081 bilhões em termos reais, diante de R$ 88,888 bilhões em igual período do ano passado, num corte de R$ 52,807 bilhões. Os números do ano passado foram um “ponto fora da curva”, como gostam de dizer economistas e consultores, considerando o comportamento do investimento desde 2017.

Para complementar o ajuste fiscal e atender à sanha dos mercados por sangue, suor e lágrimas (do povão, claro, com sacrifícios ainda maiores para os mais pobres e miseráveis), as despesas do governo federal para enfrentar a pandemia causada pelo vírus Sars-CoV-2 desabaram 78,5% também em termos reais, encolhendo de R$ 527,471 bilhões para pouco menos de R$ 113,350 bilhões sempre considerando os 10 meses iniciais de 2020 e 2021, respectivamente.

O desmoronamento das políticas para socorrer as famílias mais vulneráveis, compensar (ainda que parcialmente) micro, pequenas e médias empresas pelas perdas sofridas ao longo de praticamente 19 meses de pandemia e reforçar o sistema público de saúde tornou-se peça central no ajuste fiscal perpetrado pela equipe do senhor Paulo Guedes, o ministro dos mercados. Sempre em valores atualizados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as despesas primárias totais do governo central (que inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência) caíram pouco mais de 25,0%, saindo de praticamente R$ 1,845 trilhão entre janeiro e outubro de 2020 para R$ 1,383 trilhão no mesmo período deste ano, num corte de R$ 461,685 bilhões – lembrando que esses gastos não incluem a parcela dos juros que o governo tem que pagar para remunerar todos os que compraram títulos da dívida pública federal.

Ajuste recessivo

Feitas as contas, portanto, a redução drástica nas despesas com a Covid-19 respondeu por 89,7% do corte imposto aos gastos totais do governo central e isso contribuiu de forma decisiva para que o déficit primário (receitas menos despesas, excluídas aqueles de caráter financeiro, a exemplo dos juros) despencasse de R$ 767,422 bilhões nos 10 meses iniciais do ano passado para R$ 55,407 bilhões neste ano, o mais baixo para o período, em termos reais, desde o rombo de R$ 51,587 bilhões acumulado entre janeiro e outubro de 2015. Voltando à comparação com idêntico período de 2020, a queda no déficit correspondeu a um ajuste de nada menos do que R$ 712,015 bilhões. Considerando os dados em valores nominais, o déficit sofreu baixa de R$ 627,461 bilhões, alguma coisa entre 7,4% a 7,5% – o que significa um ajuste de sentido nitidamente recessivo num momento de fragilidade na economia como tendência mais geral. O comportamento das despesas públicas neste ano, que em linhas gerais corresponde, direta ou indiretamente, a receitas do setor privado, é mais um fator por trás do baixo crescimento.

Balanço

• Mesmo descontando-se o fato de o investimento realizado em 2020 ter sido inchado por conta da pandemia, a tendência de fundo nesta área tem sido de um avanço bastante contido depois do tombo vigoroso experimentado a partir de 2015 (embora até então o investimento do setor público federal tivesse se mantido em níveis em torno de 79% acima dos valores investidos agora).
• Na série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o período entre janeiro e outubro, a valores reais, o investimento parece ter alcançado seu nível mais elevado em 2014, somando alguma coisa próxima a R$ 105,310 bilhões. Se comparado ao dado deste ano, observa-se uma retração de 65,7%. Mais claramente, o Tesouro deixou de investir R$ 69,229 bilhões, o que é quase o dobro de tudo o que chegou a ser investido nos primeiros 10 meses deste ano.
• Na sequência, o investimento baixou para R$ 64,661 bilhões no mesmo período de 2015, recuando para R$ 53,386 bilhões no ano seguinte para despencar até R$ 35,314 bilhões no acumulado entre janeiro e outubro de 2017. Depois de subir até R$ 42,665 bilhões em 2018, o investimento voltou a cair em 2019, para R$ 35,709 bilhões, nível mais próximo do que foi realizado entre janeiro e outubro deste ano.
• O avanço das receitas líquidas do governo, aceleradas neste ano por conta da inflação mais alta, dos lucros crescentes de empresas e bancos, mas também pelo aumento na arrecadação da Previdência e pelo pagamento de dividendos mais elevados pelas estatais (com destaque para a Petrobrás), ajudou igualmente a reduzir o déficit primário. Ainda que numa proporção menor do que o corte nas despesas. Em valores corrigidos pelo IPCA, as receitas subiram de R$ 1,077 trilhão para R$ 1,328 trilhão, variando 23,2% (ou quase R$ 250,330 bilhões a mais, numa contribuição de 35,2% para a melhoria do resultado primário). O corte no gasto contribuiu com os restantes 64,8%.
• Além das despesas com a Covid-19, o Tesouro reduziu o gasto com a folha de pessoal em 4,69% no período analisado, com os desembolsos saindo de praticamente R$ 290,120 bilhões entre janeiro e outubro de 2020 para R$ 276,510 bilhões neste ano. O gasto com benefícios previdenciários recuou de R$ 630,441 bilhões para R$ 625,614 bilhões (-0,77%).
• Como a arrecadação no setor avançou de R$ 345,906 bilhões para R$ 373,648 bilhões (mais 8,0%), o déficit da Previdência registrou queda de 11,44% em valores reais (descontada a inflação), encolhendo de R$ 284,535 bilhões para pouco menos de R$ 251,966 bilhões (quer dizer, R$ 32,569 bilhões a menos, dos quais 85,2% vieram do aumento nas receitas).
• O governo espera “economizar” neste ano algo em torno de R$ 32,8 bilhões com a Previdência, o que significa dizer que a reforma previdenciária aprovada pelo governo reduziu na mesma proporção rendimentos e direitos dos aposentados, além de retardar a análise de processos de aposentadoria de 1,8 milhão de trabalhadores.
• Se o rombo da Previdência foi reduzido, o resultado primário do Tesouro e do BC foi o melhor para o período desde 2011, registrando saldo positivo de R$ 196,559 bilhões entre receitas e despesas. Para comparar, nos mesmos 10 meses de 2020, essa conta havia anotado déficit de R$ 482,887 bilhões.
• Os subsídios pagos diretamente ao setor privado despencaram 76,7%, caindo de R$ 26,453 bilhões para R$ 6,171 bilhões, enquanto os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida, literalmente em fase de extinção, desabaram de R$ 1,851 bilhão para apenas R$ 737,99 milhões – uma redução de 60,12%.