Arrecadação desacelera entre outubro e novembro, mas supera resultado de 2018

A
queda de 4,1% na receita bruta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) na passagem de outubro para novembro deste ano foi compensada
pelo salto de 22,1% e de 19,2% na arrecadação, respectivamente das
transferências intergovernamentais e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). Mas não evitou a desaceleração no ritmo de crescimento da
arrecadação bruta total no período, que registrou variação de 1,11% no período,
na sequência de uma elevação de 5,65% em outubro, igualmente em comparação com
o mês imediatamente anterior.

Em
grandes números, a receita bruta total, antes de descontados os repasses
devidos pelo Estado às prefeituras, atingiu R$ 2,193 bilhões no mês passado,
saindo de R$ 2,169 bilhões em outubro e mantendo-se ainda acima dos números
registrados em igual período de 2018, num avanço de 11,64% frente à arrecadação
de R$ 1,965 bilhão realizada em novembro do ano passado. No acumulado dos 11
primeiros meses deste ano, o Estado chegou a arrecadar R$ 21,915 bilhões em
valores arredondados, saindo de R$ 20,923 bilhões em idêntico intervalo de
2018, demonstrando elevação nominal de 4,74% (num ganho real próximo de 1,4%
depois de descontada a inflação). Ainda em valores não corrigidos, o ganho
acumulado entre janeiro e novembro deste ano correspondeu a R$ 991,697 milhões.

Na
comparação mensal, o desempenho foi afetado negativamente pela redução das
receitas do ICMS, que baixaram de R$ 1,562 bilhão em outubro para R$ 1,499
bilhão no mês seguinte. Na comparação com novembro do ano passado, quando a
arrecadação do imposto havia somado R$ 1,397 bilhão, os dados oficiais
divulgados pela Secretaria de Economia mostram um incremento de 7,27%. O ICMS
contribuiu com 44,4% para o crescimento das receitas brutas frente a novembro
de 2018, com a cobrança extra destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado
de Goiás (Protege) respondendo por pouco mais de 19%. As duas modalidades
explicaram quase dois terços do aumento das receitas nesse tipo de comparação.

Em
11 meses até novembro deste ano, o comportamento do ICMS explica todo o ganho
acumulado pela arrecadação total, com avanço nominal de 9,64% (de R$ 14,271
bilhões para R$ 15,648 bilhões, ou seja, algo como R$ 1,376 bilhão a mais). O
resultado compensou as quedas observadas na arrecadação do imposto sobre
transmissão de bens e direitos, doações e heranças (ITCD), do grupo “outras
receitas” e das transferências da União. Neste último caso, a reação observada
mais recentemente não foi suficiente para anular as perdas registradas nos
meses anteriores, deixando as transferências com baixa de 21,1% (de R$ 3,608
bilhões para R$ 2,847 bilhões).

Receita extra

No
caso do Protege, a cobrança de 15% sobre os incentivos recebidos pelas empresas
assegurou uma arrecadação de R$ 87,983 milhões em novembro, perto de 4,0% maior
do que a realizada em outubro e 98,14% mais do que o R$ 44,405 milhões
recolhidos pelo Estado em novembro do ano passado. No acumulado do ano, o
Protege recheou os cofres estaduais com R$ 748,734 milhões, o que representou
um aumento de 65,83% em termos nominais, comparados a R$ 451,501 milhões
recebidos pelo fundo nos 11 meses iniciais do ano passado. A julgar pelos
números da arrecadação registrada desde maio, quando a cobrança da contribuição
ampliada ao fundo passou a vigorar, dificilmente deverá ser atingida a previsão
de uma receita adicional em torno de R$ 1,0 bilhão (ou até mais, a se
considerar projeções mais otimistas). Em sete meses, ou seja, até novembro
deste ano, o Protege recebeu R$ 588,432 milhões, o que se compara com R$
304,023 milhões entre maio e novembro de 2018, num salto de 93,55% (ou seja, R$
284,409 milhões a mais). Projetada para 12 meses, o ganho tende a alcançar
qualquer coisa ao redor de R$ 488,0 milhões.

Balanço

·  
A
reação das vendas de automóveis tem se refletido numa melhora substancial na
arrecadação do IPVA desde o final do terceiro trimestre deste ano. Em novembro,
foi registrado o melhor desempenho mensal em 2019, até o momento, com a
arrecadação nesta área somando R$ 214,627 milhões, em alta de 17,61% frente ao
mesmo mês do ano passado (R$ 182,488 milhões).

·  
Em
11 meses, as receitas do IPVA somaram R$ 1,521 bilhão, crescendo 11,18% em
relação ao acumulado em idêntico período de 2018 (R$ 1,368 bilhão), num
acréscimo de R$ 152,936 milhões.

·  
Como
já anotado mais acima, a arrecadação do ITCD, que havia baixado de R$ 40,370
milhões para R$ 28,409 milhões entre agosto e outubro, voltou a subir para R$
30,719 milhões em novembro, em alta de 8,13%. Nos primeiros 11 meses deste ano,
os recolhimentos somaram R$ 285,809 milhões, o que significou baixa d 22,7%
frente a R$ 369,604 milhões em igual período de 2018.

·  
As
transferências intergovernamentais, que incluem recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), o repasse de uma fatia da arrecadação líquida do
Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre exportações de bens
manufaturados (IPI-Exp), recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a
compensação pela isenção de imposto sobre vendas externas de produtos primários
e semielaborados (Lei Kandir), cresceram 22,1% de outubro para novembro,
chegando a R$ 269,045 milhões.

·  
Entre
janeiro e novembro, essas transferências somaram R$ 2,847 bilhões neste ano,
diante de R$ 3,608 bilhões em 2018, numa perda de R$ 760,860 milhões (21,09% a
menos).

Os itens “outras receitas” e “outros tributos”
vêm apresentando comportamentos distintos, com perdas no primeiro grupo e
avanços para o segundo. Considerando os últimos 11 meses, o Estado arrecadou R$
252,09 milhões no primeiro caso, numa retração de 22,15% diante de R$ 323,819
milhões em igual período do ano passado. Em “outros tributos”, a receita
avançou de R$ 530,417 milhões para R$ 612,099 milhões, crescendo 15,4%.