Os jornalões deste final de semana vieram recheados de artigos e “análises” da turma do austericídio em defesa do fim das vinculações de gastos para os setores da educação e da saúde, reclamando limites ainda para o crescimento das despesas com o pagamento de benefícios de prestação continuada (BPC) a famílias com pessoas incapazes e deficientes. O cardápio incluía, adicionalmente, a proposta de abandono da política de valorização real do salário mínimo, considerada como causa principal, senão exclusiva, do agravamento das contas da Previdência Social e, para completar, também do aumento “abusivo” do BPC.

Todas aquelas linhas do orçamento geral da União, por evidente, favorecem especialmente a parcela mais desassistida da população, as milhões de famílias de renda mais baixa e mesmo sem renda alguma, que dependem das transferências de recursos do setor público para assegurar a própria sobrevivência e algum bem-estar social, nem sempre ao alcance de todos. Categorias, portanto, sem capacidade de organizar lobbies potentes a ponto de “comover” analistas e comentaristas, deputados e senadores nos corredores e anexos do Congresso Nacional.

Na visão da “milícia austericida”, as vinculações constitucionais das despesas com educação e saúde, assim como os mecanismos adotados pelo setor público federal para atualizar gastos com mais pobres, assim como aposentadorias e pensões, seriam a “causa central do desequilíbrio fiscal crônico”, na escrita de um dos mentores dessa turma, tido e havido como um dos formuladores do teto de gastos ainda na gestão Michel Temer. Feitas as contas, tivessem todas aquelas despesas sido corrigidas apenas pela inflação, assim como os valores das emendas parlamentares, amplamente inchadas pelo “parlamentarismo” disfarçado em vigor, o setor público federal poderia ter poupado em torno de R$ 131,6 bilhões, em grandes números, já considerando as dotações incluídas no orçamento federal para aqueles setores neste ano.

Sem cortes, sem teto

Isso significaria transformar o déficit primário esperado para 2024 de R$ 9,3 bilhões para um superávit de R$ 122,3 bilhões, algo como 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo diante de uma eventual melhora no resultado primário, quer dizer, na diferença entre receitas e despesas, excluídos gastos com juros, a dívida pública federal continuaria avançando, já que os juros continuarão sendo a principal fonte de crescimento dos níveis de endividamento do setor público. E a “esquadrilha do arrocho fiscal” não está preocupada com a montanha de dinheiro público imobilizado apenas para fazer frente aos gastos com juros. Vale dizer, a “milícia austericida” não está nem um pouco interessada em estender a política de cortes, passando a incluir as despesas financeiras, e muito menos em fixar um teto para os juros.

Balanço