Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Caixa cresce quase 20% até outubro e dívida líquida do Estado cai 12,6%

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 09 de dezembro de 2023

A despeito da polêmica em torno da mudança na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a capacidade de pagamento do Estado, os números disponíveis até outubro deste ano sugerem uma situação nem tão crítica assim para a situação fiscal de Goiás – num cenário influenciado por sua inclusão no Regime de Recuperação Fiscal na véspera do Natal de 2021, o que levou, na sequência, à redução temporária de obrigações financeiras em relação à dívida renegociada com a União.

De toda forma, as séries de dados disponíveis no portal Goiás Transparente indicam que o crescimento das receitas em caixa desde dezembro do ano passado mais do que compensou o ligeiro aumento no saldo da dívida consolidada bruta do Estado e levou a mais uma redução na dívida líquida. Os números oficiais, consolidados no relatório resumido da execução financeira, registram um ligeiro incremento da dívida bruta, que havia alcançado R$ 24,564 bilhões em dezembro passado e chegou a quase R$ 25,517 bilhões em outubro deste ano, variando 3,88% como reflexo de um incremento de R$ 952,616 milhões naqueles dez meses.

Mas o Estado detinha em seu caixa uma disponibilidade líquida de recursos, descontados restos a pagar, depósitos que o Estado deve restituir e valores vinculados a despesas específicas, que somavam no total R$ 759,807 milhões em outubro, muito próxima de R$ 14,946 bilhões, algo como 40% da receita corrente líquida acumulada entre novembro do ano passado e outubro deste ano. Comparado a dezembro do ano passado, quando o caixa registrava R$ 12,466 bilhões, houve um acréscimo de R$ 2,480 bilhões, num incremento de 19,90% nos últimos dez meses. Apenas como referência, em outubro do ano passado, as disponibilidades de caixa correspondiam a 34,0% da receita líquida, somando perto de R$ 12,552 bilhões.

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Para baixo

O aumento no volume de recursos estacionados no caixa líquido do Estado abriu espaço para mais uma redução no estoque da dívida líquida consolidada, que havia anotado leve aumento entre outubro e dezembro do ano passado, saindo de R$ 11,767 bilhões para muito próxima de R$ 12,099 bilhões, numa variação ao redor de 2,82%. Essa movimentação decorreu de um recuo de 0,69% no caixa, de R$ 12,552 bilhões para R$ 12,466 bilhões, combinado com um avanço de 1,0% no estoque da dívida bruta, que havia saído de R$ 24,319 bilhões para R$ 24,564 bilhões. As flutuações foram de fato muito modestas, o que não chegou a afetar a situação de endividamento do Estado. Mas, na comparação entre outubro deste ano e dezembro de 2022, a dívida líquida experimentou baixa de 12,63% ao cair de algo ligeiramente abaixo de R$ 12,099 bilhões para R$ 10,571 bilhões, consolidando um resultado nominal positivo de pouco mais do que R$ 1,527 bilhões. Esse dado reflete a variação no estoque da dívida pública estadual.

Balanço

  • O nível do endividamento igualmente voltou a cair, ainda que as receitas correntes líquidas tenham anotado variação mínima, com perdas reais na verdade. No acumulado em 12 meses até outubro deste ano, as receitas líquidas para efeito de cálculo do endividamento somaram R$ 37,445 bilhões, avançando apenas 1,52% diante de R$ 36,885 bilhões realizados entre novembro de 2021 e outubro de 2022. Em termos reais, descontada a inflação, aquelas receitas recuaram qualquer coisa próxima de 3,1%.
  • Como a dívida consolidada líquida sofreu baixa nominal considerável, a relação entre o saldo devedor e receita corrente líquida caiu de 31,90% para 28,23%. Isso significa dizer que o Estado precisaria acumular menos de quatro meses de receitas para pagar toda sua dívida líquida. A legislação permite que os Estados assumam dívidas equivalentes a duas vezes suas receitas, o que mostra a situação de tranquilidade do Estado nesta área.
  • Em outro indicador utilizado pela STN para aferir a capacidade de o Estado honrar suas dívidas, a poupança corrente anotou igualmente alguma melhora frente à situação de agosto passado, mas manteve-se abaixo dos níveis anotados há um ano, caindo 24,79%. Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, a poupança vinha em baixa de 32,88% na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores.
  • Juntamente com o tamanho da dívida em relação às receitas líquidas e indicadores estaduais de liquidez, a poupança corrente é um dos componentes avaliados pela STN ao definir a “nota” de Goiás e do conjunto dos Estados em sua classificação que estabelece a capacidade de pagamento de dívidas d cada um daqueles entes federativos.
  • Neste caso, a poupança corrente é definida pela relação entre despesas correntes liquidadas, acrescidas de restos a pagar não processados relativos ao exercício anterior, e as receitas correntes realizadas, sempre considerando os dados acumulados em 12 meses. Entre novembro de 2021 e outubro de 2022, a despesa corrente havia atingido em torno de R$ 31,817 bilhões, subindo quase 10,0% (mais precisamente 9,99%) nos 12 meses seguintes, para R$ 34,996 bilhões em valores aproximados, num acréscimo de R$ 3,179 bilhões.
  • Os restos a pagar não processados, ao contrário, desabaram 44,72% naquela mesma comparação, encolhendo de R$ 1,049 bilhão para R$ 579,960 milhões (ou seja, em torno de R$ 469,223 milhões a menos). Na soma dos dois itens, o aumento ficou limitado a 8,24%, com o resultado saindo de R$ 32,866 bilhões para R$ 35,576 bilhões (mais R$ 2,709 bilhões). A receita corrente variou de R$ 39,789 bilhões para R$ 40,782 bilhões, subindo apenas 2,50% (mais R$ 993,483 milhões). Assim, as despesas e restos a pagar passaram a representar 87,23% das receitas, o que se compara com 82,60% em outubro do ano passado. Essa relação havia sido de 88,32% em agosto, mostrando uma poupança mais “curta”.
  • De fato, em valores nominais, a poupança corrente acumulada em 12 meses avançou de R$ 4,661 bilhões em agosto para R$ 5,207 bilhões em outubro, subindo 11,7%. Mas caiu em quase um quarto frente aos R$ 6,923 bilhões registrados nos 12 meses encerrados em outubro do ano passado. Por isso mesmo, a relação manteve-se em outubro acima do limite prudencial de 85%, embora ainda inferior ao teto de 95% fixado pela legislação. Caso venha a superar esse percentual, o Estado passaria a enfrentar restrições para conseguir garantias e contratar operações de crédito, o que limitaria sua capacidade de investimento (que já não é tão folgada assim).