Código Tributário deve chegar à Câmara em setembro

O projeto de atualização do Código Tributário da capital deve ser encaminhado à Câmara de Goiânia até o final do mês de setembro. Na última semana foi formado um grupo de trabalho que visa analisar proposta da revisão que havia sido feita em 2018. Naquela ocasião, o projeto havia sido encaminhado em setembro, travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em maio de 2019, com 51 emendas. “Nós fazemos o trabalho em conjunto com metas e a nossa meta é que até o final do mês de setembro possamos enviar à Câmara. Depende do estudo, se avançar, enviaremos até antes, se não avançar, a meta é enviar até setembro à Câmara”, destacou Rogério Cruz.  O Código Tributário atual é de 1975.

Noventena

Um dos pontos de análise mais polêmicos é a possibilidade de implantação da alíquota única de IPTU. Para que possa valer já em 2022, é preciso que seja aprovado até 90 dias antes do encerramento do ano tributário.

Taxa do Lixo

No contexto das discussões sobre o Código Tributário, está a implantação da Taxa de Limpeza Pública na capital. O prefeito relatou que ainda não há uma forma clara de como será a cobrança da taxa, se por exemplo, pode ser cobrada no IPTU. No projeto não há informação de valores.

Histórico

Atualmente a Taxa de Limpeza Pública na capital está sendo discutida devido à regras do novo marco do Saneamento. No entanto, o tema já foi debatido mais recentemente nas gestões de Nion Albernaz e Iris Rezende.

Saneamento

Goiás é um dos 12 estados brasileiros que ainda não conseguiram aprovar no prazo leis que definem de blocos regionais de concessões de saneamento, uma das primeiras determinações do novo marco regulatório do setor.

Discussão

No entanto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem feito consultas públicas para construção do projeto. O texto em discussão institui as microrregiões de saneamento básico do Centro-Oeste e Centro-Leste no Estado e suas estruturas de governança.

Equipamentos

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), recebeu nesta segunda-feira, 20 respiradores pulmonares da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP). Os equipamentos, desenvolvidos pela USP e produzidos pela Marinha, serão repassados para o Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região Oeste II – Ciso II de São Luís de Montes Belos e para a região Rio Vermelho Araguaia (Cisriva).

Aprovado

Oito matérias do governo foram aprovadas em primeira votação por deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Entre as matérias, destaque para o Mães de Goiás que institui transferência de R$ 200 para pessoas em situação de extrema pobreza e ainda o ProGoiás Rural.

CURTAS

-Deputados estaduais devem encerrar período de autoconvocação em sessão extraordinária marcada paras às 16 horas desta terça-feira

– O governador Ronaldo Caiado abre oficialmente, nesta terça-feira (20), às 9 horas, a Semana da Agricultura Familiar em Goiás.