O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta sexta-feira (25), o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (sem partido), a cumprir a sua pena em presídio de Maceió, Alagoas. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em audiência de custódia, realizada após a prisão, Collor manifestou sua vontade de permanecer em Alagoas. 

De acordo com o tribunal, o ex-presidente começará a cumprir a pena, de oito anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele deverá permanecer na ala especial da unidade prisional.

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Ao autorizar a permanência de Collor em Alagoas, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que, em regra, a pena deve ser cumprida no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em lugar próximo ao seu meio social e familiar. 

O STF ainda informa que o Collor foi condenado pelo tribunal em 2023, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.