Coluna

CPI das faculdades cobra fiscalização do MEC em Goiás

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 12 de julho de 2018

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a
atuação irregular de faculdades e instituições de ensino superior em Goiás tem
agenda com representantes do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, logo no
primeiro dia do retorno de atividades depois do recesso. A reunião será no dia
1º de agosto e os deputados pretendem cobrar do governo federal atuação efetiva
na fiscalização sobre a atividade, já que ao menos 40 organizações atuam sem
regulação em Goiás, segundo a investigação da CPI. “Até agora ouvimos diversos
representantes das faculdades, das entidades que as contratam, mesmo sem a
garantia regularidade dos serviços, e também de clientes, ou seja, estudantes
que se dedicaram e, no fim, não podem ter o diploma e são lesados. O problema é
muito comum e as oitivas foram fundamentais para a coleta de informações que
constarão no relatório do deputado Simeyzon Silveira (PSD)”, consta o
presidente Talles Barreto (PSDB) à Xadrez. “Agora, a parte final é confrontar o
que temos com o MEC e cobrar mais fiscalização”.

Esquerda e mercado

A pré-candidata do PT ao governo, professora Kátia Maria, visitou
a Federação do Comércio do Estado de Goiás em busca da colaboração do setor
produtivo para a construção de um “projeto de desenvolvimento socioeconômico sustentável”

O Capital

“Queremos ter uma relação harmônica, construtiva e
propositiva para desenvolver parcerias que promovam o desenvolvimento”, afirma
a petista ao mesmo tempo em que defende a distribuição de renda. 

Fazenda restringe
incentivos

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia (foto), prepara
decreto para barrar a entrada em vigor de renúncias fiscais pelo País até que
sejam feitas as compensações de receitas para bancar quaisquer novos incentivos
aprovados pelo Congresso Nacional. A área econômica quer evitar o que aconteceu
com duas edições do Refis (programas de parcelamento de débitos tributários),
implementadas sem a compensação de receitas. A ideia é “regulamentar” o
polêmico artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a
apresentação de estimativa do impacto das perdas e de medidas para
compensá-las. Pelo artigo, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício
de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar
acompanhada de estimativa do impacto orçamentário no ano em que entrar em vigor
e nos dois seguintes, atendendo ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). A compensação será por aumento de receita, com elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, criação de tributo ou corte de outras renúncias.

CURTAS

Restrição – Embora
o artigo da LRF seja autoaplicável, a ideia é especificar situações em que a
compensação será exigida, ou o benefício ficará prejudicado.

Justiça online – A
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Daniel Vilela (MDB)
sobre o projeto para criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

Atribuição – As
unidades serão responsáveis pela conciliação, julgamento e execução de infrações
penais cometidas com o emprego da informática.

Protagonismo

As articulações do senador Ronaldo Caiado (DEM)
protagonizaram a semana, até agora. Primeiro com a definição de Jorge Kajuru
(PRP) como pré-candidato ao Senado e, agora, com Lincoln Tejota (PROS) na vice,
fechando a chapa em torno do democrata.

Apresentação

A chapa terá primeiro evento conjunto nesta manhã, às 10h,
com anúncio à imprensa na casa do senador Wilder Morais (DEM), que mantém vaga
garantir para buscar a reeleição. Bases do governo e do MDB seguem sem
resposta, por enquanto.

Humores

O deputado Sérgio Bravo (PROS) não se mostrou ainda
satisfeito, já que pretendia manter “compromisso” com o governador José Eliton
(PSDB). Já a bancada do partido na Câmara Municipal sairá da sinuca de bico
entre Iris Rezende e o apoio aos tucanos.

Cancelado

A juíza Rozana Fernandes Camapum da 17ª Vara Cível e
Ambiental de Goiânia cancelou a eleição Ubiratan Silva Lopes para a presidência
da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado
de Goiás (Facieg).

Pedido

A juíza atendeu ação com pedido de liminar e considerou que
as regras para o pleito não foram respeitadas pelo presidente. As determinações
constam do previstas no próprio estatuto da entidade e nova eleição deve ser
aberta em 30 dias.

Ajuda aí!

O FunProduzir para microempresas, administrado pela Goiás
Fomento, passará a disponibilizar crédito produtivo de até R$ 120 mil para financiamento
de veículos de transporte, como táxi, mototáxi, transporte escolar e para
feirantes.

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