Déficit primário do governo central pode ficar 35% a 40% mais baixo neste ano

Revisadas
as projeções e pesados os dados disponíveis, a Instituição Fiscal Independente
(IFI), organismo ligado ao Senado e encarregado de acompanhar a execução
orçamentária e o desempenho fiscal do setor público, acredita que o déficit
primário do governo central neste ano poderá ficar bem menor do que o previsto
anteriormente. Na projeção mais otimista, o rombo poderá ser 40,1% mais baixo
do que os R$ 139,0 bilhões esperados inicialmente, atingindo R$ 83,3 bilhões
(R$ 55,7 bilhões a menos). Numa conta mais conservadora, o IFI estima um
déficit próximo de R$ 90,6 bilhões ou 34,8% mais baixo (na ponta do lápis,
redução de R$ 48,4 bilhões). Ainda que grande parte da melhoria agora esperada
decorra da realização de receitas extraordinárias, que não deverão se repetir
no futuro, a exemplo dos resultados dos leilões de venda de áreas para
exploração de petróleo e da chamada cessão onerosa excedente.

Dois
esclarecimentos antes de prosseguir. Primeiro, as contas do governo central
consideram os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco
Central (BC). Segundo, a cessão onerosa corresponde ao leilão de petróleo
excedente ao volume que já havia sido “cedido” pela União à Petrobrás em 2010, referente
a reservas de petróleo da Bacia de Santos, no pré-sal. Naquele ano, a União
repassou à estatal um total de 5,0 bilhões de barris, no processo de
capitalização da petroleira, recebendo em troca ações da própria Petrobrás. As
reservas encontradas ali, no entanto, superaram largamente aqueles 5,0 bilhões de
barris e a diferença será leiloada no dia 6 de novembro, o que poderá gerar
receitas estimadas em R$ 106,0 bilhões apenas com a venda de direito de
exploração a petroleiras privadas (os tais “bônus de assinatura”).

Ganhos com
petróleo

Além
desse leilão, o governo realizou em outubro outra rodada de venda, incluindo 39
blocos para exploração de petróleo, e arrecadou em torno de R$ 8,9 bilhões, e
deverá realizar, no início de novembro, mais um, para venda de blocos dentro do
pré-sal, prevendo arrecadar perto de R$ 7,85 bilhões. Somando todos os leilões
e a primeira parcela da cessão onerosa e considerando apenas a parte a ser
destinada à União, o governo espera receber R$ 41,1 bilhões ainda neste ano,
não incluídos anteriormente na programação orçamentária.

Balanço

·  
Adicionalmente,
a IFI considera que a arrecadação federal tem apresentado resultados
ligeiramente acima da previsão e espera que as receitas administradas pela
Receita Federal do Brasil e a arrecadação de impostos sobre dividendos (que
também tem surpreendido diante dos lucros maiores de empresas públicas e
privadas) gerem recursos extras de R$ 4,0 bilhões (na versão conservadora) a R$
10,0 bilhões (na hipótese mais otimista).

·  
Há
outra forma de “economia”, forçada no caso, relativa ao chamado fenômeno de
“empoçamento” de despesas. Neste caso, incluem-se gastos sujeitos à programação
financeira mensal, que respondem aproximadamente por 20% da despesa primária
total (quer dizer, todas as demais despesas menos os juros). O caso é que nem sempre
os ministérios e os órgão do governo conseguem gastar todo o recurso autorizado
para determinados setores da administração (ainda que falte dinheiro para uma
série de programas essenciais).

·  
Quando
isso ocorre, o recurso fica “empoçado” – na prática, o governo usa essa “sobra
forçada” para pagar juros e reduzir o déficit primário. A IFI estima que esse
“empoçamento” possa variar entre R$ 10,7 bilhões a R$ 12,0 bilhões neste ano.
Em 2017 e 2018, restaram “empoçados”, pela ordem, R$ 17,1 bilhões e R$ 7,7
bilhões.

·  
Excessivamente
conservador, a equipe econômica autorizou o “descontingenciamento” de apenas R$
7,3 bilhões de toda a arrecadação extra já acumulada na área federal. Com isso,
sobrariam entre R$ 48,4 bilhões e R$ 55,7 bilhões, conforme já indicado acima,
para reduzir o déficit.

Ainda que uma parcela relevante dessa melhoria venha de receitas que não
deverão se repetir, há efeitos permanentes sobre a dívida pública federal e
sobre os juros. Como lembra a IFI, a redução do déficit exigirá menor emissão
de títulos da dívida para cobrir o gasto com juros (a tal “rolagem” da dívida),
levando a uma redução ou menor avanço do saldo dessa mesma dívida daqui em
diante. Isso significará, portanto, menor despesa com
juros nos próximos anos, aliviando as pressões sobre as contas do setor público
federal.