Dívida estadual acelera crescimento e salta 45,3% nos últimos 12 meses

Até o final do primeiro quadrimestre deste ano, a dívida líquida do setor público estadual havia crescido 30,91% na comparação com abril do ano passado, saindo de pouco menos do que R$ 11,458 bilhões para R$ 14,999 bilhões, qualquer coisa como R$ 3,541 bilhões a mais, o que fez a relação entre dívida e receita corrente líquida variar de 26,23% para 32,48%. Os dados dando conta dos níveis de endividamento do governo de Goiás, no entanto, mantêm-se dentro de limites bastante toleráveis, mas aquela relação avançou para 34,37% em junho deste ano, refletindo uma aceleração ainda maior no ritmo de crescimento da dívida e 9,75 pontos acima do percentual que havia sido registrado em junho do ano passado pelo relatório resumido da execução orçamentária, disponível no site Goiás Transparente.

O estoque da dívida consolidada líquida, que desconta os recursos disponíveis em caixa e outros haveres financeiros, subiu de R$ 10,926 bilhões em junho do ano passado, quando ainda representava 24,62% das receitas líquidas, para algo em torno de R$ 15,879 bilhões, significando um incremento de R$ 4,952 bilhões em 12 meses. Mais uma vez, o dado não deve ser analisado com alarmismo, mesmo porque a legislação aplicada ao setor e a regulação definida pelo Senado permitiriam que, no limite máximo, a dívida pudesse alcançar perto de R$ 92,4 bilhões – ou duas vezes a receita corrente líquida. Em tese, portanto, haveria espaço ainda para multiplicar a dívida estadual em 5,8 vezes.

O bimestre entre maio e junho respondeu por quase um sexto do aumento acumulado em 12 meses, considerando que a dívida líquida estava em R$ 14,999 bilhões em abril deste ano e aumentou mais 5,87% até junho, o que correspondeu a um incremento de R$ 879,966 milhões. Em média, portanto, a dívida passou a aumentar praticamente R$ 440,0 milhões a cada mês. De toda forma, o aumento na dívida bruta consolidada respondeu por apenas um quinto – ou pouco mais do que isto – de todo o crescimento registrado pelo saldo devedor líquido de Goiás.

Caixa em baixa

Para comparar, a dívida bruta havia alcançado R$ 27,634 bilhões em junho do ano passado e avançou para R$ 28,660 bilhões no mesmo mês deste ano, significando R$ 1,032 bilhão a mais, mas numa flutuação de 3,73% (abaixo até mesmo da inflação do período, que ficou em 5,41% nos 12 meses finalizados em junho deste ano). A contribuição maior para o salto na dívida líquida, revertendo a tendência observada no primeiro bimestre deste ano, veio da queda observada nas disponibilidades de caixa, que fecharam o primeiro semestre em R$ 12,787 bilhões – algo como 27,67% da receita corrente líquida. Para comparar, apenas como referência, o investimento total do Estado representou pouco menos de 9,0% da receita líquida no primeiro semestre deste ano.

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Balanço

Em junho do ano passado, as disponibilidades de caixa haviam superado R$ 16,707 bilhões e murcharam 23,50% desde lá, numa perda de R$ 3,926 bilhões, o que ajudou a explicar 79,3% do aumento da dívida líquida. Naquele mês, o caixa havia correspondido a 37,65% da receita.

As disponibilidades de caixa têm sofrido baixas mesmo no curtíssimo prazo, no que parece ser um reflexo da deterioração do resultado primário. Em abril, o caixa disponível estava em pouco mais de R$ 13,505 bilhões, perto e 29,24% da receita corrente líquida. Isso significa que houve uma redução de 5,36% até junho, com perdas ao redor de R$ 724,310 milhões, equivalentes a 18,45% da queda realizada nos 12 meses encerrados em junho deste ano.

Aparentemente, o Estado parece ter sido favorecido pela adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que define condições muito mais benevolentes para a renegociação das dívidas estaduais. Os gastos com juros no primeiro semestre deste ano despencaram 54,65% em relação aos seis meses iniciais do ano passado, desabando de R$ 446,971 milhões para R$ 202,689 milhões.

As amortizações, no entanto, cresceram vigorosamente, saltando 32,44% no período analisado e subindo de R$ 381,643 milhões para R$ 505,480 milhões. Na soma das duas contas, prevalece a tendência de arrefecimento da conta financeira, já que a soma de juros e amortizações, que havia atingido R$ 828,614 milhões nos seis primeiros meses de 2025, baixou para R$ 708,169 milhões – uma redução de 14,54% (ou seja, perto de R$ 120,445 milhões a menos).

O aumento da despesa corrente liquidada nos últimos 12 meses e, mais intensamente, dos restos a pagar não processados do exercício anterior tem corroído a poupança corrente do Estado. Nesse processo, a corrosão tem sido intensificada pelo crescimento proporcionalmente mais modesto da receita corrente realizada, igualmente aferida em períodos de 12 meses.

Entre julho de 2024 e junho de 2025, a despesa corrente liquidada havia alcançado R$ 42,995 bilhões, com os restos a pagar não processados somando perto de R$ 677,094 milhões, somando R$ 43,672 bilhões. Nos 12 meses seguintes, as despesas correntes experimentaram variação de 7,38%, elevando-se para R$ 46,166 bilhões, enquanto os restos a pagar cresceram 22,87%, para R$ 831,949 milhões. Na soma daqueles dois indicadores, a conta subiu para R$ 46,998 bilhões, numa variação de 7,62% – mas que correspondeu a um acréscimo de R$ 3,326 bilhões.

A receita corrente realizada, tomando os mesmos intervalos, apresentou variação de apenas 4,21% (numa redução pouco superior a 1,1% em termos reais) ao passar de R$ 48,417 bilhões para R$ 50,455 bilhões, quer dizer, um pouco menos de R$ 2,038 bilhões a mais. A diferença na intensidade de crescimento entre as duas variáveis gerou uma redução de R$ 1,288 bilhão na poupança corrente do Estado, que encolheu de R$ 4,745 bilhões para R$ 3,457 bilhões, num tombo de 27,15%.

A relação entre despesas e receitas, que havia alcançado 90,20% em junho do ano passado, indicando uma poupança correspondente a 9,80% da receita, passou a registrar percentual de 93,10%, derrubando a poupança corrente para 6,85%. O percentual aproximou-se um pouco mais do teto de 95,0% e superou o limite inferior de 85,0%.