Dívida líquida do Estado registra queda de 38,4% em quatro anos

O aumento acelerado nos recursos disponíveis em caixa e uma redução vigorosa dos valores inscritos em restos a pagar processados, resultados do aperto fiscal detonado nos últimos anos, produziram, entre outros efeitos, uma queda de 38,38% no estoque da dívida consolidada líquida do Estado entre 2018 e 2022. A valores nominais, quer dizer, não atualizados pela inflação decorrida ao longo daquele período, o saldo devedor líquido baixou de R$ 19,634 bilhões para pouco menos de R$ 12,099 bilhões, correspondendo a uma redução de R$ 7,536 bilhões.

Numa tentativa de atualização, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a dívida líquida deve ter encolhido alguma coisa muito próxima de 51,5% no mesmo intervalo, considerando que a inflação acumulada atingiu 27,12% entre dezembro de 2018 e o último mês do ano passado. Sem considerar as disponibilidades de caixa, a dívida bruta chegou a anotar um incremento nominal de 25,11% na mesma comparação, saindo de R$ 19,634 bilhões para R$ 24,564 bilhões. Em termos reais, no entanto, houve mesmo ligeiro recuo de 1,58%.

O valor das dívidas bruta e líquida eram equivalentes ao final de 2018, já que o Estado não dispunha de caixa à época. Segundo relatório resumido da execução orçamentária, divulgado bimensalmente no portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br), o estoque de restos a pagar processados então somava perto de R$ 2,094 bilhões, superando as disponibilidades brutas de caixa em R$ 536,446 milhões. Mais claramente, os restos a pagar eram 34,4% mais elevados do que o caixa bruto de R$ 1,557 bilhão.

Sobras no caixa

No cenário apresentado pelo relatório resumido da execução orçamentária referente ao fechamento de 2022, a geração bruta de caixa aumentou oito vezes e meia desde 2018, saltando de pouco mais do que R$ 1,557 bilhão, conforme já registrado, para quase R$ 13,205 bilhões. O saldo de restos a pagar processados, ao contrário, murchou nada menos do que 87,77%, para R$ 256,119 milhões. O Estado passou registrar ainda um total de R$ 483,074 milhões em depósitos restituíveis e valores vinculados a compromissos previamente definidos, igualmente descontados do saldo em caixa, restando R$ 12,466 bilhões como disponibilidade líquida de caixa. Para comparação, em 2019, o caixa líquido somava ao redor de R$ 1,425 bilhão, o que significa dizer que, desde lá, foi observado um salto de 774,92% em termos nominais.

Balanço

• Parte do avanço da dívida bruta (meramente nominal, como visto) decorreu de juros e amortizações que o Estado deixou de honrar no período por conta de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu ao governo estadual suspender o pagamento daquelas obrigações até a definição de seu enquadramento no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que ocorreu no ano passado. Foram incorporados ao saldo devedor algo como R$ 4,929 bilhões nos últimos quatro anos.
• Ainda entre 2019 e 2022, a conta de juros e amortizações efetivamente pagas alcançou algo próximo a R$ 4,320 bilhões, embora o Estado tenha empenhado R$ 7,611 bilhões para fazer frente àqueles pagamentos. Isso significa que pelo menos R$ 3,291 bilhões, em torno de 43,24% dos valores empenhados, não chegaram a ser utilizados para esse fim.
• Considerando os mesmos quatro anos, a execução orçamentária apresentou um superávit primário acumulado de pouco menos do que R$ 10,751 bilhões ou quase R$ 6,431 bilhões a mais do que juros e amortizações pagas. Apenas como referência, o saldo primário acumulado no período equivaleu a quase 29,0% da receita corrente líquida realizada nos 12 meses do ano passado.
• Na passagem de 2021 para 2022, a dívida líquida registrou baixa de 16,38% (ou seja, R$ 2,369 bilhões a menos, considerando o saldo devedor líquido de R$ 14,468 bilhões ao final de 2021). Na comparação com a receita corrente líquida, os níveis de endividamento do Estado despencaram de 92,19% ao final de 2018 para 45,87% em 2021 e 32,52% no ano passado.
• O saldo primário, que exclui gastos com juros e amortizações, encolheu 29,7% entre o final de 2021 e o fechamento do ano seguinte, baixando de R$ 3,361 bilhões para R$ 2,363 bilhões, em valores arredondados. A redução refletiu um incremento mais pronunciado das despesas totais, que foram elevadas de R$ 29,572 bilhões para R$ 35,183 bilhões, em alta de 18,97%. Para comparar, as receitas subiram 14,01%, de R$ 32,933 bilhões para R$ 37,546 bilhões, conforme já analisado neste espaço.
• O maior impacto veio das demais despesas correntes, que avançaram de R$ 9,583 bilhões para R$ 12,176 bilhões, num aumento de 27,06%. Embora tenha representado 34,61% das despesas primárias totais, sua contribuição para o avanço dos gastos totais atingiu 46,22%. A folha de pessoal e encargos, que havia consumido R$ 17,506 bilhões em 2021, demandou R$ 19,676 bilhões em 2022, num avanço de 12,39%. A participação da folha nas despesas primárias recuou de 59,20% para 55,93%.
• Para cálculo do limite referendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por decisões do Senado, o gasto com pessoal apresentou elevação de 24,82% entre 2021 e 2022, evoluindo de R$ 12,074 bilhões para R$ 15,072 bilhões. A relação entre folha e receita corrente líquida ajustada avançou levemente de 38,28% para 40,52%, frente ao limite de alerta de 43,74% e um teto máximo de 48,60%.
• Embora tenha sofrido baixa no bimestre final de 2022, o investimento fechou o exercício com alta de 35,29% ao passar de R$ 2,435 bilhões um ano antes para R$ 3,295 bilhões, saindo de 7,72% para 8,86% da receita corrente líquida.