Dívida líquida do Estado registra tombo de 38% em quase dois anos

Entre dezembro de 2020 e outubro de 2022, a dívida líquida do Estado experimentou tombo de 38,27% em valores nominais, quer dizer, sem considerar os efeitos da inflação sobre o saldo devedor – o que significa dizer que a queda, em termos reais, foi ainda mais expressiva. Na verdade, numa estimativa preliminar e não oficial, a dívida teria encolhido qualquer coisa ao redor de 47,1% em 22 meses, a valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando apenas os dados nominais do relatório resumido da execução orçamentária, divulgados no portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br), a dívida estadual líquida caiu de R$ 19,062 bilhões em dezembro de 2020 para R$ 11,767 bilhões em outubro deste ano, num corte de praticamente R$ 7,295 bilhões. Apenas para dar uma dimensão aproximada da redução anotada no período, o corte imprimido ao saldo da dívida líquida corresponderia, neste ano, à receita primária total acumulada em mais de dois meses.

Ao final de 2020, a dívida correspondia a 8,51% do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás, estimado em R$ 224,126 bilhões pelo IBGE e pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB). Naquele ano, o PIB goiano havia anotado recuo de 1,3% refletindo os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica, queda menos severa do que aquele experimentada pelo conjunto da economia brasileira (-3,3%). Como as expectativas sugerem alguma recuperação em 2021 e novo avanço nominal em 2022, aquela relação tende a desabar até o final deste ano, lembrando que a relação entre dívida líquida e PIB para o governo geral, incluindo governo federal, Estados, municípios e estatais, atingiu 58,33% em outubro deste ano e havia alcançado 62,54% em dezembro de 2020, mais de sete vezes maior do que a dívida goiana, respeitadas as proporções entre o PIB regional e o nacional.

Ajuste vigoroso

Na visão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que recentemente melhorou a classificação de risco do Estado – entre outros fatores, por conta também da queda no endividamento –, a relação mais relevante está na comparação entre o estoque da dívida e a receita corrente líquida ajustada. Mesmo nesse item, a melhoria foi substancial, com a dívida goiana saindo de 72,38% da receita líquida em dezembro de 2020 para 45,69% em outubro do ano passado, encolhendo para 31,90% no décimo mês deste ano. O ajuste correspondeu, portanto, a uma redução expressiva de 40,48 pontos de porcentagem nos 22 meses analisados aqui, qualquer coisa ao redor de 3,2% do PIB, se considerado o valor do produto em 2020.

Balanço

• Uma parcela relevante do ajuste realizado decorreu do salto nas disponibilidades de caixa líquidas, que engordaram de R$ 3,604 bilhões no encerramento de 2020 para R$ 12,552 bilhões em outubro deste ano. Nesse intervalo, o caixa aumentou em quase três vezes e meia (mais precisamente, registrou-se elevação nominal de 248,32%), num acréscimo ligeiramente inferior a R$ 8,949 bilhões.
• Esse incremento vigoroso mais do que compensou o ligeiro aumento nominal registrado pela dívida estadual bruta, que avançou de R$ 22,666 bilhões, em valores arredondados, para R$ 24,319 bilhões naquele mesmo período, somando R$ 1,653 bilhão ao saldo devedor, numa variação de 7,3%. O IPCA do período, no entanto, acumulou variação de 16,79%, impondo uma queda real de 8,13% no saldo da dívida bruta.
• A piora relativa no resultado primário do Estado ao longo deste ano, de toda forma, não parece ameaçar a posição alcançada na classificação regularmente publicada pela STN. Mesmo porque, a conta, que exclui as despesas com juros, continua no azul. No acumulado entre janeiro e outubro, o superávit primário baixou de praticamente R$ 3,924 bilhões em 2021 para alguma coisa acima de R$ 3,055 bilhões, numa queda de 22,13%. O recuo havia sido mais intenso na primeira metade do ano, quando o resultado primário havia sofrido baixa de 28,82%.
• Na comparação com a receita corrente líquida acumulada nos primeiros dez meses de casa exercício, o resultado primário encolheu de 15,37% para pouco menos de 9,90%. Por sua vez, a receita corrente líquida avançou 20,94% entre 2021 e 2022, passando de R$ 25,525 bilhões para R$ 30,871 bilhões em números aproximados e nominais (sempre tomando dados acumulados entre janeiro e outubro de cada ano).
• Já sob efeito ainda parcial das medidas tributárias adotadas a partir do final de junho pelo governo federal (O Hoje, 16/12/2022), a receita primária total do Estado apresentou variação de 16,31% em relação aos dez meses iniciais de 2021, avançando de R$ 26,718 bilhões para R$ 31,076 bilhões (num acréscimo de R$ 4,358 bilhões aproximadamente).
• A despesa primária total, descontados os gastos com juros e amortizações, elevou-se em 22,93% na mesma comparação, num incremento superior a R$ 5,226 bilhões, ao avançar de R$ 22,794 bilhões para R$ 28,021 bilhões. A relação entre despesas e receita corrente líquida foi elevada de 89,30% para 90,77%.
• O gasto primário continuou pressionado pelo investimento, que sustentou ainda taxas bastante expressivas em relação ao ano passado, a despeito do modesto recuo observado no quinto bimestre. E ainda pelo avanço vigoroso das demais despesas correntes. O investimento pago, incluindo restos a pagar processados e não processados, registrou salto de 86,95%, saindo de R$ 1,351 bilhão nos dez meses iniciais de 2021 para R$ 2,526 bilhões neste ano, correspondendo a 8,18% da receita corrente líquida (frente a 5,29% nos mesmos dez meses de 2021).
• As demais despesas correntes, excluída a folha de pagamentos, chegou a aumentar 34,40% naquela mesma comparação, subindo de R$ 7,286 bilhões para R$ 9,792 bilhões. Já as despesas pagas com pessoal e encargos passaram de R$ 14,134 bilhões para R$ 15,670 bilhões, anotando variação de 10,87%. No acumulado em 12 meses até outubro, o gasto com o funcionalismo passou a representar 51,63% da receita corrente líquida ajustada, diante de 56,21% em igual período concluído em outubro do ano passado.