Dois terços dos países acompanhados pelo FMI fecharão 2024 com déficit

No mundo muito além do fantasioso universo cobiçado por dez em cada dez economistas, analistas e comentaristas alinhados à “esquadrilha austericida”, que domina há décadas o pensamento econômico e a grande imprensa corporativa, a maioria dos governos ao redor do globo vai fechar o ano com rombos em suas contas primárias. Quer dizer, em português claro e estridente, as receitas não serão suficientes para fazer frente a todas as despesas, já excluídos os gastos com juros e amortizações das dívidas do setor público. Nada muito diferente do que o cenário projetado para o Brasil.

Mas só aqui o mundo parece desfrutar seus últimos suspiros, com a economia condenada ao abismo final porque – atenção, atenção – a meta anteriormente fixada pela equipe econômica para 2025 e 2026 foi alterada, saindo de saldos positivos de 0,5% e 1,0% respectivamente para um equilíbrio entre receitas e despesas no ano que vem e um superávit de 0,25% no exercício seguinte. Foi o suficiente para despertar a ira sagrada dos mercados, embora no restante da economia global os dados do setor público demonstrem um quadro geral de desequilíbrios entre despesas e receitas e dívidas elevadas – em vários casos, muito mais elevadas do que a dos governos no País.

A mais recente edição do Monitor Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra, por exemplo, que 123 países entre 185 com dados projetados pela instituição continuarão com governos deficitários, o que significa dizer que praticamente 66,5% deles fecharão o exercício deste ano com rombos. Na média global, o déficit primário dos governos deverá alcançar algo em torno de 3,40% do Produto Interno Bruto (PIB), repetindo o rombo realizado em 2023. O acompanhamento do fundo mostra ainda que, na maioria dos casos, os governos não conseguiram retomar a relação observada antes da pandemia, quando o déficit primário global (aquele que desconsidera as despesas com juros, para deixar claro) havia atingido algo em torno de 2,7% do total de riquezas produzidas pelo lado real da economia em todo o planeta.

Distantes de 2019

Em 2020, como reflexo das medidas adotadas para socorrer as vítimas do vírus Sars-Cov-19, reforçar a assistência à saúde e dar suporte à economia, o rombo global havia saltado para 6,9% do PIB, com a dívida bruta dos governos passando a somar 99,4% do produto diante de 84,2% um ano antes. O grupo das sete economias mais avançadas, reunidas no G7, teve seu rombo elevado de 2,11% para 10,04% na passagem de 2019 e 2020, enquanto a dívida pública bruta avançou de 118,02% para 139,58% do PIB no mesmo intervalo. Com a reabertura dos negócios e a recuperação da economia e o fim dos gastos extraordinários gerados pela pandemia, o superávit primário chegou a baixar para 1,78% do PIB em 2022, mas voltou a se elevar até 4,69% no ano seguinte, projetando-se para este ano um déficit menor, na faixa de 2,96%, mas ainda superior àquele observado imediatamente antes da pandemia. A relação entre dívida bruta e PIB recuou para 126,15% no ano passado e tende a atingir 126,53% neste ano, mantendo-se bem acima dos valores registrados em 2019.

Balanço

• No Brasil, o setor público experimentou movimentos semelhantes, chegando a gerar um (enganoso) superávit primário em 2022, último ano da gestão desastrosa do inelegível. Na contabilidade do FMI, que difere das séries estatísticas do Banco Central (BC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo geral havia anotado ligeiro déficit de 0,34% em 2019, percentual que disparou para 7,86% no primeiro ano da pandemia.
• Em igual período, a dívida bruta do governo geral saiu de 87,12% em 2019, quando havia superado a média global, para 96,01% do PIB em 2020, passando a ficar abaixo do índice médio observado no restante do mundo e mantendo-se assim nos anos seguintes. Mais claramente, a relação entre dívida e PIB continuou relativamente mais baixa no Brasil do que na média planetária, caindo para 83,94% em 2022.
• Um ano depois, o mundo reduziu seu endividamento público para 94,70% em 2022 e daí para 91,30% no ano passado, com o FMI projetando ligeira elevação até o final deste ano, para algo em torno de 93,20%. A dívida do governo brasileiro alcançou 84,68% em 2023 e tende a se aproximar de 86,72% até o final deste ano, na previsão do fundo, que chegou a revisar ligeiramente para baixo a estimativa feita em outubro passado para a dívida pública brasileira, projetada então em 90,3% do PIB.
• Ainda de acordo com o monitor do FMI, o sinal do resultado primário do governo geral no País foi revertido em 2022, com o setor público passando a gerar um superávit de 2,11% do PIB por conta principalmente de receitas não recorrentes, explicadas pelo crescimento exponencial das transferências de dividendos e participações, concessões e contribuições sobre a exploração de recursos minerais.
• Nos dados da STN, a soma daqueles três itens trouxe uma arrecadação líquida, já descontada as remessas para governos estaduais e prefeituras, de R$ 188,215 bilhões em 2022, perto de 1,87% do PIB. Na média de 2017 a 2021, aquelas receitas haviam somado R$ 74,366 bilhões, representando 0,99% do PIB. A comparação entre os dois períodos mostra um salto de 153,09%. Caso a mesma participação em torno de 1,0% do PIB fosse mantida em 2022, a arrecadação naquelas áreas sofreria uma frustração de R$ 88,215 bilhões, o que transformaria o superávit primário do governo central, anunciado em 0,55% do PIB, em déficit de 0,33% (perto de R$ 33,480 bilhões).
• Para este ano, o FMI espera uma redução do déficit para 0,64% do produto bruto, o que corresponderia a um corte de 1,28% em relação ao rombo calculado pelo fundo para 2023.
• Entre os 20 principais países emergentes, ainda de acordo com o fundo, o déficit do governo geral subiu de 3,35% em 2019 para 7,53% em 2020, baixando para 4,08% em 2022. No ano seguinte, houve leve avanço para 4,18% (duas vezes maior do que o déficit no Brasil) e espera-se, para este ano, um discreto recuo para 4,11% do PIB, quer dizer, 6,4 vezes mais do que o resultado do setor aqui dentro.