Em dois meses, Estado perde R$ 651,6 milhões em receitas

Sancionada no final de junho, a lei que criou um teto para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços classificados como essenciais, a exemplo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, explica em grande parte o tombo sofrido pela arrecadação estadual nos últimos dois meses. Excluídas as transferências da União, a receita bruta experimentou queda de 11,62% no quarto bimestre deste ano em relação aos mesmos dois meses de 2021, em valores já atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda em termos reais, o Estado arrecadou R$ 4,956 bilhões na soma de impostos e tributos recolhidos em julho e agosto deste ano, frente a quase R$ 5,608 bilhões em igual bimestre do ano passado, o que correspondeu a uma perda de receitas próxima de R$ 651,638 milhões. Em torno de 86,5% dessa perda, algo como R$ 563,590 milhões, resultaram das quedas na arrecadação nos setores de distribuição e venda de combustíveis e energia e ainda na área de telecomunicações – precisamente os segmentos que tiveram a alíquota do ICMS limitada a 17% desde 28 de junho, lembrando que gasolina e telecomunicações estiveram submetidas, até então, à incidência de alíquotas de 30% e 29%, respectivamente, com a cobrança de 25% sobre etanol e energia.

No mesmo bimestre deste ano, a arrecadação total no segmento de combustíveis atingiu menos de R$ 1,013 bilhão, saindo de quase R$ 1,337 bilhão em julho e agosto do ano passado, numa queda de 24,2% em valores reais, quer dizer, já descontada a inflação, nos dados da Secretaria de Economia de Goiás. O setor anotou uma redução de R$ 323,913 milhões na arrecadação, seguido pela perda de R$ 196,765 milhões nas receitas alcançadas na área da energia. Aqui, especificamente, a arrecadação despencou de R$ 429,061 milhões para R$ 232,296 milhões, numa retração de 45,9%. Na área de telecomunicações, sempre em julho e agosto, a receita foi reduzida de R$ 165,339 milhões para R$ 122,427 milhões, encolhendo 26,0%.

Maiores perdas

Analisada por tipo de imposto, no quarto bimestre deste ano, o ICMS registrou arrecadação bruta em torno de R$ 4,030 bilhões, frente a R$ 4,453 bilhões em igual intervalo do ano passado, representando baixa de 9,50% ou alguma coisa ao redor de R$ 422,895 milhões a menos. Naquela mesma comparação, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) desabou de R$ 537,375 milhões para R$ 356,246 milhões, num tombo de 33,71% (quer dizer, perto de R$ 181,129 milhões a menos). Ambos tributos responderam por 92,69% da perda total de receitas no período, no primeiro caso, nitidamente sob a influência da redução do imposto sobre setores com elevada participação na arrecadação. No caso do IPVA, no entanto, o comportamento negativo parece refletir em parte os reflexos de um mercado em desaquecimento e ainda as dificuldades da indústria para ter acesso a peças e componentes diante da interrupção no fluxo de suprimentos globais.

Balanço

• Em agosto, a arrecadação estadual experimentou redução de 17,53% em termos reais, depois de ter sofrido baixa de 5,28% em julho, sempre em relação aos mesmos meses de 2021. No mês passado, o Estado chegou a arrecadar um pouco menos de R$ 2,393 bilhões, diante de R$ 2,901 bilhões em agosto de 2021, numa perda de R$ 508,712 milhões.
• As principais contribuições negativas vieram, mais uma vez, do ICMS e do IPVA, que sofreram quedas de 14,03% e de 45,24%. O ICMS encolheu de R$ 2,238 bilhões para R$ 1,924 bilhão, perdendo R$ 313,891 milhões em apenas um mês; enquanto o imposto sobre veículos foi reduzido de R$ 357,075 milhões para R$ 195,531 milhões, num corte de R$ 161,544 milhões.
• Praticamente todos os demais impostos e tributos registraram arrecadação menor em agosto deste ano, com exceção para o imposto sobre doações e heranças (ITCD), que cresceu 4,62% frente ao mesmo mês do ano passado, elevando-se de R$ 61,779 milhões para R$ 64,633 milhões.
• Os recursos depositados no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) pelas empresas favorecidas por incentivos fiscais também sofreram perdas, caindo de R$ 126,023 milhões para R$ 115,10 milhões, num recuo de 8,67%.
• Entre os principais setores de atividade, os combustíveis e o setor de comunicações anotaram perdas mais pesadas, com a arrecadação saindo de R$ 681,126 milhões para R$ 507,964 milhões no primeiro setor e de R$ 80,464 milhões para R$ 53,330 milhões no segundo. Proporcionalmente, as telecomunicações registraram queda mais severa, desabando 33,72%, frente a uma retração de 25,42% para os combustíveis, que vinham apresentando desempenho positivo até junho, influenciado pela escalada nos preços do setor.
• Esse comportamento pode ser percebido com maior nitidez quando analisados os números acumulados nos oito primeiros meses de cada ano. Entre janeiro e agosto, a arrecadação geral ainda preserva desempenho relativamente positivo, numa variação real, no entanto, de apenas 1,26%, já que a receita saiu de R$ 20,167 bilhões para R$ 20,420 bilhões (mais R$ 253,617 milhões).
• Em grande parte, esse crescimento esteve associado ao desempenho das receitas no setor de combustíveis, que ainda acumulam elevação de 7,74% em termos reais, saindo de praticamente R$ 4,426 bilhões para R$ 4,768 bilhões, num ganho de R$ 342,630 milhões. Os demais setores, somados, experimentaram recuo de 0,53% (de R$ 15,741 bilhões para R$ 15,652 bilhões).
• Alguns setores mantiveram números positivos no período, com destaque para o comércio varejista, agropecuária, indústria e prestação de serviços. No varejo, a arrecadação avançou de R$ 2,470 bilhões para R$ 2,548 bilhões, num acréscimo de R$ 78,771 milhões, variando 3,19%. Na contramão, o comércio atacadista e o segmento de distribuição anotaram, em conjunto, queda de 2,08%, com a arrecadação baixando de R$ 3,326 bilhões para R$ 3,257 bilhões.
• A atividade agropecuária arrecadou R$ 614,834 milhões entre janeiro e agosto deste ano, saindo de R$ 555,071 milhões, numa variação de 10,77%. O setor industrial apresentou elevação mais modesta, de apenas 0,87%, com a arrecadação saindo de R$ 3,952 bilhões para R$ 3,986 bilhões. Os serviços tiveram desempenho relativamente modesto, com elevação de 4,23% (passando de R$ 451,022 milhões para R$ 470,121 milhões).
• No setor de comunicações, ao contrário, a receita baixou de R$ 670,482 milhões para R$ 558,666 milhões, em queda de 16,68% (ou R$ 110,816 milhões a menos).