Gastos do Estado com juros e amortizações caem R$ 8,4 bilhões

Por força de liminares concedidas em sequência pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo enquadramento de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no final de 2021, o Estado reduziu o pagamento de juros e amortizações em R$ 8,40 bilhões na comparação entre os cinco anos encerrados em 2023 e igual período imediatamente anterior. Os valores não pagos vêm sendo incorporados ao saldo da dívida estadual ao longo dos últimos anos e seu pagamento, conforme a legislação que regula o RRF, poderá ser realizado de forma crescente até sua liquidação total ao final de 2030 ou, alternativamente, renegociado a prazos de até 30 anos (360 meses).

Mais objetivamente, entre 2014 e 2018, juros e amortizações haviam consumido perto de R$ 11,046 bilhões, correspondendo a 56,26% do estoque da dívida bruta estadual no final de 2018, dos quais R$ 5,108 bilhões foram destinados ao pagamento de juros e R$ 5,937 bilhões cobriram as amortizações (prestações) vencidas no mesmo período. Entre 2019 e 2023, o Estado realizou pagamentos inferiores a R$ 2,646 bilhões, numa redução de 76,05% em relação aos cinco anos anteriores.

A despesa efetivamente paga com juros apresentou queda de 66,51% em termos nominais, caindo para pouco menos de R$ 1,711 bilhão (ou seja, praticamente R$ 3,398 bilhões a menos). As amortizações passaram a somar em torno de R$ 934,767 milhões, num tombo ainda mais expressivo, próximo de 84,26% (quer dizer, uma redução equivalente a R$ 5,003 bilhões). Na soma de juros e amortizações, os desembolsos passaram a representar 10,28% do estoque da dívida bruta em dezembro de 2023.

De novo em alta

Essa parcela dos gastos voltou a crescer fortemente no ano passado, mas apenas em relação aos níveis muito reduzidos atingidos nos anos anteriores. As amortizações, que haviam alcançado apenas R$ 25,216 milhões em 2022, por exemplo, aumentaram praticamente 12,3 vezes no ano seguinte, saltando para R$ 310,246 milhões. No caso dos juros, o Estado passou a gastar R$ 588,233 milhões em 2023, diante de R$ 358,134 milhões um ano antes, em alta de 64,25%. Apenas como referência, em 2018, o Estado realizou amortizações de R$ 775,558 milhões e pagou ainda R$ 1,148 bilhão em juros. Na soma das duas contas, as despesas pagas nesta área subiram de quase R$ 383,450 milhões em 2022 para R$ 898,478 milhões no ano passado, saltando 134,31%. Em outra comparação, o serviço da dívida bruta estadual (juros mais amortizações) correspondeu a apenas 3,49% do estoque daquele passivo, diante de 9,80% em 2018.

Balanço

• A redução nos compromissos financeiros gerados pelo endividamento estadual abriu espaço para o crescimento de outras despesas, conforme já apresentado neste espaço, autorizando o Estado a elevar seus investimentos. De toda forma, o adiamento daquelas despesas não gerou pressão digna de nota sobre os níveis da dívida pública estadual, que continua mantendo desempenho favorável especialmente em função da evolução muito positiva do caixa disponível.
• Uma parcela dos juros e das amortizações adiadas foi coberta pela União, obrigada a desembolsar um valor total de R$ 4,866 bilhões entre 2018 e 2023, contemplando dívidas com garantia federal. Perto de 61,0% daqueles compromissos, em torno de R$ 3,0 bilhões, referem-se a dívidas contratadas pelo Estado à Caixa Econômica Federal. Outros 21,8% corresponderam a compromissos não honrados com o Banco do Brasil, algo em torno de R$ 1,0 bilhão, e 17,2% estão relacionados a contratos de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em valores próximos a R$ 839,0 milhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
• O valor das garantias honradas pela União, de qualquer maneira, caiu de R$ 1,288 bilhão em 2022 para R$ 919,35 milhões no ano seguinte, representando uma redução de 28,64%.
• Em igual período, o saldo da dívida consolidada bruta de Goiás experimentou crescimento nominal de 31,06% ao avançar de aproximadamente R$ 19,635 bilhões em dezembro de 2018 para quase R$ 25,734 bilhões no encerramento de 2023, correspondendo a um acréscimo de R$ 6,099 bilhões, num valor mais baixo do que o serviço total da dívida que deixou de ser pago em cinco anos.
• A valores atualizados até dezembro do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o saldo da dívida bruta anotou pequena redução de 1,45% (já que a inflação acumulada no período atingiu 32,99%). Vale dizer, a variação observada no estoque da dívida estadual não conseguiu sequer acompanhar a elevação dos preços em geral na economia.
• Como o caixa líquido disponível havia fechado 2018 no zero, literalmente, a posição alcançada no ano passado mais do que compensou o aumento da dívida bruta, levando a uma queda nominal expressiva no saldo do endividamento líquido, que desabou de R$ 19,635 bilhões para pouco menos de R$ 11,330 bilhões ao final do ano passado, num tombo de 42,30%. O estoque da dívida consolidada líquida, como visto, ficou pouco mais de R$ 8,305 bilhões mais baixo, por conta principalmente dos R$ 14,404 bilhões mantidos em caixa pelo Estado. Os dados sugerem um cenário ainda confortável nesta área, o que poderá influir de forma positiva na próxima avaliação do Tesouro sobre a capacidade de pagamento do Estado. A conferir ainda.