Arrecadação estadual cresce 18,7% e supera R$ 3,02 bilhões em janeiro

A arrecadação bruta de impostos e outras receitas abriu o ano em Goiás em ritmo acelerado, atingindo a melhor marca para janeiro, em valores reais, na série histórica mais recente da Secretaria da Economia do Estado, iniciada em 2018. O ritmo das receitas, caso este venha a ser mantido no restante do ano, muito evidentemente, sugere um cenário menos complicado na área fiscal, contribuindo para abrir espaço para despesas essenciais e especialmente para investimentos, que de fato chegaram a avançar, mas continuavam em níveis reduzidos em relação ao tamanho da receita corrente líquida.

O desempenho das receitas no primeiro mês do ano, adicionalmente, significou uma retomada do ritmo mais acelerado de crescimento observado entre agosto e outubro do ano passado e desacelerado nos dois últimos meses do ano passado. A correção recente dos valores que servem de base para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e a elevação da chamada “alíquota modal” do mesmo imposto tenderão a dar maior vapor à arrecadação nos próximos meses, contribuindo provavelmente a sustentar taxas de crescimento igualmente relevantes daqui em diante.

Objetivamente, em janeiro passado, o Estado arrecadou em termos brutos, ainda sem descontar os repasses constitucionais de recursos para as prefeituras, algo em torno de R$ 3,022 bilhões, correspondendo a um aumento real de 18,70% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já descontada a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação em janeiro de 2023 havia atingido R$ 2,546 bilhões. Na comparação entre os dois meses, o Estado registrou um ganho de R$ 476,080 milhões.

Para relembrar, em janeiro do ano passado, o desgoverno do inelegível ainda não havia decidido aplicar uma “tunga” dos Estados, decisão tomada em junho, cinco meses depois. Naquele mês, combustíveis, energia e comunicações, além do transporte coletivo (que já era isento de impostos em Goiás), tiveram reduzidas as alíquotas do ICMS, ganhando ainda isenção de contribuições federais (Cide e Cofins), numa medida de caráter nitidamente eleitoreiro, destinada a levantar votos num momento em que a campanha governista já antecipava a possibilidade de derrota nas urnas.

Virada em agosto

A “virada” na arrecadação iniciou-se em agosto do ano passado, quando foi registrado crescimento real de 10,73% na comparação com igual mês de 2022. Nos dois meses seguintes, sempre em relação a períodos idênticos do ano imediatamente anterior, a arrecadação avançou 14,93% e nada menos do que 35,24% respectivamente em setembro e outubro, quando a arrecadação atingiu resultado histórico de R$ 3,650 bilhões – o valor mais elevado no ano e na série estatística, iniciada em janeiro de 2018. Novembro e dezembro registram desaceleração, com o crescimento limitando-se a 5,72% e 2,03% na comparação com os mesmos dois meses de 2022. O comportamento sugeria que a arrecadação poderia estar experimentando uma fase de baixo crescimento depois de recuperar as perdas causadas pelas decisões eleitoreiras tomadas pela equipe Guedes. O dado de janeiro parece abrir uma nova perspectiva, reforçada pela injeção de recursos nada desprezível da contribuição que passou a ser cobrada no ano passado sobre grãos e minérios, destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado em 6 de dezembro de 2022 pela Lei nº 21.670.

Balanço

• Considerando os setores de atividade na classificação da secretaria, a maior contribuição para o resultado de janeiro veio do segmento “outra atividade econômica”, sob influência das contribuições ao Fundeinfra. Naquela área, a arrecadação experimentou salto real de 56,08% entre janeiro do ano passado e igual mês deste ano, saindo de R$ 400,060 milhões, em números aproximados, para algo próximo a R$ 624,411 milhões, num ganho de R$ 224,351 milhões. Quer dizer, o setor respondeu por 47,12% do crescimento das receitas totais.
• A segunda maior contribuição, proporcionalmente, veio dos combustíveis, com a arrecadação subindo 43,87% no mês passado, avançando de R$ 389,532 milhões para R$ 560,430 milhões, trazendo um acréscimo de R$ 170,898 milhões (ou seja, perto de 35,90% do incremento observado para o total da arrecadação). Apenas esses dois segmentos, portanto, responderam por 83,02% do aumento registrado para o total das receitas.
• A cobrança de impostos no comércio varejista gerou uma arrecadação de R$ 451,860 milhões, num avanço de 7,75% sobre janeiro de 2023, quando havia somado R$ 419,357 milhões. Proporcionalmente, a arrecadação no setor de energia elétrica cresceu mais expressivamente, subindo 23,95% e avançando de R$ 104,535 milhões para R$ 129,575 milhões. A indústria produziu uma arrecadação de R$ 563,117 milhões em janeiro deste ano, diante de R$ 537,271 milhões no mesmo período de 2023, num incremento de 4,81%. Nos setores de comunicações e de extração mineral, a arrecadação cresceu 12,36% e 20,61% respectivamente.
• Houve perdas, no entanto, nos setores de atacado e distribuição; prestação de serviços; e produção agropecuária. Na mesma ordem, a arrecadação recuou 0,04% (de R$ 488,485 milhões para R$ 488,270 milhões); 11,64% (de R$ 81,204 milhões para R$ 71,755 milhões); e 1,01% (de R$ 70,706 milhões para R$ 69,995 milhões).
• Entre os principais tributos, o ICMS avançou 10,60% ao passar de R$ 2,031 bilhões para R$ 2,246 bilhões, com alta de 56,78% para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de R$ 234,768 milhões para R$ 368,076 milhões. O grupo “outras receitas”, novamente por conta do Fundeinfra, multiplicou sua arrecadação em quase seis vezes, de R$ 23,650 milhões para R$ 141,068 milhões.