Governo de Goiás indica isonomia para fim da licença-prêmio

Enquanto o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) regulamenta o pagamento de licença-prêmio e a Assembleia Legislativa apenas suspende a concessão temporariamente, a indicação do executivo é pela aplicação a todos os poderes do novo estatuto do servidor público, que põe fim ao benefício. O projeto foi aprovado no fim de 2019 com emenda que retirava Judiciário e Legislativo do texto, mas o governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou o trecho e indica manutenção do veto aos 26 parlamentares da base. “Nossa indicação é para manter todos os vetos enviados pelo governo. Vamos trabalhar para isso”, definia o líder, Bruno Peixoto (MDB), na retomada dos trabalhos. Apesar da orientação inicial, o encaminhamento para as próximas semanas ainda será conversado. “Nesta matéria especificamente, foi iniciado um diálogo com os outros poderes e vamos aguardar nova definição do governo”, reconhece Bruno. 

Tranquilidade

Questionado sobre a regulamentação da folga remunerada por três meses a cada cinco anos de trabalho, o presidente do TJGO, Walter Carlos Lemes, afirmou: “Não porque causa tanta polêmica”.

Tá demais!

“Não sabemos quando será colocado em prática, mas é tudo muito tranquilo. Será analisado individualmente para cada magistrado. Alguns já estão doentes de tanto trabalhar”, declarou o desembargador.

Equiparação

A extinção da licença foi encaminhada pelo executivo para equiparar a realidade do funcionalismo goiano com regras nacionais e cumprir mais uma tarefa, de olho no RRF.

Aumento ilegal

O Ministério Público Estadual acionou 13 vereadores de Minaçu que aprovaram reajuste ilegal de subsídios para eles mesmos e servidores. O MP aponta que a lei que definiu o aumento é inconstitucional.

Para quanto?

Pelo que foi aprovado pelos parlamentares, o vencimento subiria dos atuais R$ 6 mil para quase R$ 7,6 mil. A ação pede que não sejam realizados novos pagamentos aumentados e que valores recebidos sejam devolvidos.

Confiança

O Fórum Empresarial em Goiás enviou nota em que confirma reconhecer a liderança empresarial do presidente da FIEG, Sandro Mabel, “na luta pelo desenvolvimento econômico de Goiás” e “ambiente favorável aos investimentos”.

Articulação

Os empresários escrevem que Mabel atua “inclusive na busca do diálogo permanente com o Governo do Estado” e que “a FIEG e todas as entidades do Fórum estão cada vez mais unidas nesta bandeira desenvolvimentista”.

Presença

As entidades apontam que “têm participado de várias reuniões com secretários estaduais”, não apenas pontuando divergências, mas colaborando com propostas. 

Curtas

– Indicada por Caiado para assumir distribuição em Goiás, a EDP mantém em 2020 venda de ativos no Brasil.

– A estratégia é de “reciclagem de capital” e investimentos previstos têm foco na energia fotovoltaica no país.

– Com reação popular e ação do MP, Iris Rezende desmarcou reunião que aprovaria tarifa de ônibus a R$4,50.