Governo derruba despesas para a preservação ambiental em 50,4%

A
retórica agressiva contra ambientalistas, ativistas ambientais e organizações
não governamentais ligadas ao meio ambiente, os planos reiterados de
“simplificação” de processos de licenciamento ambiental, a proposta de extinção
da exigência de manutenção de reservas legais nas fazendas, contrariando o que determina
o Código Florestal em vigor, e a redução notória da fiscalização nesta área não
poderiam trazer outras consequências do que as que o País e o mundo assistem
terrificados. O governo movimentou-se apenas diante dos riscos a esta altura
concretos de um bloqueio econômico, ameaça que paira nas entrelinhas e em
alguns discursos mais efusivos de líderes políticos dos principais mercados de
destino das exportações do agronegócio brasileiro.

Na
política e na diplomacia, palavras trazem consequências proporcionais no mundo
real. Muito maiores, em dimensão e extensão, quando essas palavras
se transformam em políticas públicas e em decisões de governo. O desmonte em
curso dos órgãos e institutos de controle e preservação ambiental pode ser
confirmado por números, no caso, por dados oficiais, disponíveis a qualquer um
que se disponha a navegar pela plataforma SIGA Brasil, mantida pelo Senado no
endereço http://www9.senado.leg.br.

Em
valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até
julho deste ano, as despesas pagas (incluindo restos a pagar efetivamente pagos
referentes a despesas contratadas em exercícios anteriores) na área de meio
ambiente desabaram pela metade. As estatísticas demonstram que o governo
federal de fato colocou em prática o discurso ensandecido de seu líder maior,
para quem o mundo está engajado num complô que tem como objetivo final a sua
derrubada do poder.

Irracionalidade

De
volta ao mundo frio e duro dos números, o governo gastou, entre janeiro e
julho, pouco mais de R$ 1,509 bilhão no setor ambiental, em ações de
recuperação e conservação de matas e recursos hídricos, controle e fiscalização
ambientais, meteorologia e recuperação de áreas degradadas. No mesmo período do
ano passado, as despesas pagas haviam sido duas vezes maiores, somando R$ 3,042
bilhões. Entre um período e outro, registrou-se um tombo de 50,4% em termos
reais (quer dizer, já descontada a inflação). Alguém se surpreenderia se os
cortes mais severos tiverem atingidos as atividades de preservação e
conservação e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC)?

Balanço

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Os
gastos pagos na área de conservação e preservação despencaram 82,4% em valores
reais, murchando de R$ 675,488 milhões para R$ 118,998 milhões.

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A
despesa do governo federal com o FNMC, sempre na comparação com os primeiros
sete meses de 2019 e idêntico período de 2018, encolheu nada menos do que
97,5%, desabando de R$ 3,50 milhões para R$ 89,0 mil (quer dizer, saiu de pouca
coisa para nada).

·  
Preocupado
com a montagem de operações e negócios muito especiais, que notabilizaram sua
gestão à frente da área no governo paulista, o atual ministro do Meio Ambiente
prossegue em sua ofensiva para desmontar o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

·  
No
caso do Ibama, as despesas pagas foram reduzidas em 35%, saindo de R$ 1,40
bilhão para somente R$ 909,7 milhões. A biodiversidade, a ser conservada pelo
ICMBio, recebeu apenas R$ 583,0 milhões diante de R$ 641,9 milhões nos sete
meses iniciais de 2018, num recuo de 9,2%.

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O
gasto federal com o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), centro de uma
disputa irracional entre o (des)governo brasileiro e os governos alemão e
norueguês, até avançou, mas os valores não chegam ao milhão de reais. Entre
2018 e este ano, subiram de R$ 669,5 mil para R$ 933,9 mil (mais 39,5%).

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Destino
de 84,6% das despesas totais com meio ambiente neste ano, a área de recursos
hídricos recebeu R$ 1,277 bilhão entre janeiro e julho, significando tombo de
42,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os gastos haviam
somado R$ 2,215 bilhões.

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Numa
exceção, os recursos gastos com recuperação de áreas degradadas cresceram
praticamente 35%, saltando de R$ 6,737 milhões para R$ 9,092 milhões.