Informalidade e baixa qualificação do emprego achatam renda do trabalhador

Os níveis ainda elevados da informalidade no mercado de trabalho e o avanço das ocupações de qualificação mais baixa, especialmente no setor de serviços prestados às famílias, têm contribuído para reduzir o rendimento médio das pessoas ocupadas, virtualmente “congelando” a massa salarial. O efeito combinado desses fatores, reforçado pela escalada dos preços, tem desestimulado o consumo das famílias e reduzido os prognósticos de crescimento para a economia como um todo, a ponto de o próprio Banco Central (BC) projetar uma variação de apenas 0,3% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Os dados da mais recente edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e referente ao trimestre entre dezembro de 2021 e fevereiro deste ano, sugerem certa estagnação do emprego, na comparação com o trimestre encerrado em janeiro, com estabilidade também para o total de pessoas desocupadas. A pesquisa mostra ainda que a reação em relação ao mesmo trimestre do ano passado tem sido alavancada pelo aumento do emprego de menor qualificação e do número de trabalhadores informais, o que parece explicar em parte porque o rendimento médio tem encolhido.

Segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o rendimento médio real cai há 11 meses consecutivos, “em muito devido À aceleração da inflação”. Mas, prossegue instituto, há uma “persistente queda (dos rendimentos) em termos nominais (ou seja, sem descontar a inflação)”, desta vez, “relacionada à alta parcela de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e à grande informalidade do emprego, onde a renda costuma ser menor e mais irregular”.

Horas a menos

O número de pessoas que trabalham menos do que precisariam ou gostariam para sustentar suas famílias tem recuado, mas ainda representa quase 7,0% do total de trabalhadores ocupados, somando 6,634 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro. Esse contingente havia subido de 6,928 milhões no trimestre finalizado em fevereiro de 2021 para 7,579 milhões no trimestre setembro-novembro do mesmo ano, passando a representar quase 8,0% do total de ocupados. Desde novembro, o total de trabalhadores naquela situação caiu 12,5%, mas recuou apenas 4,2% frente ao trimestre dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

Balanço

• A taxa de informalidade, relação entre o número de informais – que trabalham sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – e o total de pessoas ocupadas mantinha-se ao redor de 40,2% (frente a 40,6% no trimestre imediatamente anterior e a 39,1% no trimestre finalizado em fevereiro do ano passado). Em números absolutos, o número de informais passou de 38,578 milhões para 38,326 milhões (252,0 mil a menos) entre novembro de 2021 e fevereiro deste ano (sempre considerando os trimestres encerrados naqueles meses).
• Comparado a um ano atrás, quando a pesquisa registrava 34,090 milhões de trabalhadores sem direitos, a informalidade ainda crescia 12,4%, com acréscimo de 4,236 milhões de pessoas. Isso significa que mais da metade dos novos empregos criados desde então foram tomados pela informalidade, refletindo a dificuldade enfrentada pelo mercado para gerar ocupações mais estáveis e de melhor remuneração.
• O total de ocupados no mesmo período passou de 87,285 milhões para 95,234 milhões, com abertura de mais 7,949 milhões de vagas (9,1% a mais). Como visto, em torno de 53,3% desse acréscimo podem ser atribuídos ao avanço da informalidade. As demais ocupações, supostamente formais, passaram de 53,195 milhões para 56,908 milhões em 12 meses, variando quase 7,0% e respondendo pela abertura de 3,713 milhões de vagas (46,7% da variação observada para o total de ocupados).
• As ocupações que exigem menor qualificação e, em geral, menos remuneradas do que as demais, cresceram mais fortemente do que a média, subindo de 44,786 milhões para 50,266 milhões, em alta de 12,24%. Foram abertas aqui, entre fevereiro de 2021 e fevereiro deste ano, ao redor de 5,480 milhões de novas ocupações, correspondendo a uma contribuição de 68,94% para o aumento geral do contingente de ocupados.
• Base do consumo, retoma o Iedi, a massa de rendimentos reais, que corresponde à soma de todos os rendimentos recebidos pelas pessoas ocupadas, em valões atualizados com base na inflação, continuava abaixo dos níveis observados antes da pandemia, numa queda de 8% em relação ao terceiro trimestre de 2019, com perdas de R$ 19,979 bilhões para os trabalhadores, “e não dá sinal de reação”. De fato, a massa de rendimentos saiu de R$ 234,653 bilhões no trimestre encerrado em fevereiro do ano passado para R$ 234,104 bilhões em igual trimestre deste ano (num recuo de 0,2%, o que configura estagnação). Desta vez, a queda não tem sido motivada pela baixa no emprego, prossegue o Iedi, “mas pelo mergulho do rendimento real” (que caiu 8,8% em 12 meses). “Ou seja, novos problemas, mas a mesma dificuldade para o aumento da demanda interna”, pondera o Iedi.