Investimentos e superávit primário despencam, mas caixa do Estado cresce

Os resultados da gestão fiscal em Goiás no primeiro semestre voltaram a apontar queda nos investimentos efetivamente pagos pelo Estado, uma variação apenas nominal – e muito modesta – para as receitas, com avanço mais acelerado das despesas, gerando queda expressiva do resultado primário (receitas menos despesas, excluídos gastos com juros e amortizações). Apesar desses números, as disponibilidades de caixa mantiveram trajetória de crescimento, ajudando a preservar a tendência de redução da dívida líquida estadual pública.

Ainda sob impacto das medidas que impuseram aos Estados a redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre comunicações, energia elétrica e combustíveis, que vigorou a partir de junho do ano passado, as receitas primárias totais, excluídos ganhos financeiros, anotaram ligeira elevação de 3,85% na comparação entre os seis primeiros meses deste ano e igual período de 2022, saindo de R$ 18,169 bilhões para pouco menos de R$ 18,870 bilhões, num acréscimo de R$ 700,655 milhões.

A despesa primária total, por sua vez, registrou crescimento nominal de 8,49% na mesma comparação, avançando de R$ 16,553 bilhões para R$ 17,958 bilhões, num gasto adicional de R$ 1,405 bilhões a valores arredondados. O resultado primário, diferença entre receitas e despesas, aferidas antes do pagamento de juros e de “prestações” (amortizações) devidas pelo Estado sobre sua dívida, sofreu tombo de 43,56% entre os dois semestres analisados, numa retração mais severa do que a queda de 40,5% que havia sido acumulada nos quatro primeiros deste ano (sempre em relação a idêntico período de 2022).

Setecentos milhões a menos

Honradas as despesas primárias, num conceito que considera gastos efetivamente pagos, restos a pagar processados e não processados igualmente pagos, o saldo restante – o superávit primário – encolheu de R$ 1,616 bilhão na primeira metade do ano passado para R$ 912,188 milhões nos mesmos seis meses deste ano, numa queda equivalente a R$ 703,987 milhões. Numa normalização gradual dos pagamentos de juros e de amortizações, essa classe de despesas ainda não retomou níveis anteriores à suspensão dessas obrigações, ainda que os desembolsos tenham observado alta expressiva neste ano. Nos seis meses iniciais deste ano, os juros consumiram R$ 278,480 milhões, saltando 182,2% em relação a apenas R$ 98,693 milhões em igual período do ano passado. As amortizações cresceram 143,8% entre o primeiro semestre do ano passado e o mesmo intervalo deste ano, saindo de apenas R$ 61,479 milhões para R$ 149,859 milhões. Somadas, as duas despesas saíram de R$ 160,172 milhões no ano passado para R$ 428,339 milhões, subindo 167,4%. Apesar de tudo, o valor somado de juros e amortizações correspondeu, neste ano, a 40,5% de todo o gasto registrado nos seis primeiros meses de 2019, quando havia atingido pouco mais de R$ 1,057 bilhão.

Balanço

• Quando consideradas as despesas com juros e amortizações, o chamado resultado nominal do setor público estadual caiu 45,0% na comparação entre os primeiros semestres de 2022 e de 2023, desabando de R$ 1,233 bilhão para R$ 677,938 milhões (R$ 554,660 milhões a menos).
• No lado das receitas, a arrecadação líquida do ICMS experimentou queda nominal de 11,16% na mesma comparação, consolidando uma perda, no semestre, de R$ 857,347 milhões, já que a receita nesta área caiu de R$ 7,683 bilhões para pouco menos de R$ 6,826 bilhões.
• A queda do ICMS foi apenas parcialmente compensada pelas altas de 32,12% na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 63,2% nas receitas do imposto sobre transmissão de imóveis e heranças e de quase 13,0% no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do funcionalismo. Somados, aqueles ganhos atingiram R$ 425,115 milhões. Mas houve perdas, ainda, de R$ 515,848 milhões nas contribuições, que despencaram 72,8%, de R$ 708,557 milhões para R$ 192,709 milhões.
• Entre as despesas, os gastos com pessoal anotaram variação de 5,81% ao saírem de R$ 9,207 bilhões para R$ 9,742 bilhões, acrescentando mais R$ 536,633 milhões à folha. As demais despesas correntes acrescentaram R$ 222,003 milhões aos gastos gerais, passando de R$ 5,897 bilhões para R$ 6,119 bilhões, variando 3,76%. Na soma final, as despesas primárias correntes avançaram 5,01%, de R$ 15,104 bilhões para quase R$ 15,861 bilhões, numa variação correspondente a R$ 756,636 milhões.
• Entre as despesas de capital, os investimentos retomaram a tendência de queda acelerada, depois de um curto interregno no segundo bimestre deste ano. Nos seis primeiros meses deste ano, o Estado investiu apenas R$ 886,201 milhões frente a praticamente R$ 1,428 bilhão em igual período de 2022, correspondendo a uma redução de 37,94%. Considerando os valores acumulados especificamente no terceiro bimestre deste ano, os investimentos chegaram a R$ 392,457 milhões, o que se compara com R$ 749,830 milhões em maio e junho do ano passado, num tombo de 47,66%.
• Como mostram os números oficiais, a redução observada tanto para o saldo primário quanto para o resultado nominal do Estado aparentemente não chegou a afetar a geração e o acúmulo de caixa. As disponibilidades líquidas de caixa, depois de descontados restos a pagar processados, depósitos sujeitos a restituição e valores vinculados a compromissos específicos, subiram de R$ 10,663 bilhões em junho de 2022 para R$ 12,466 bilhões em dezembro do mesmo ano, avançando para R$ 13,788 bilhões em junho deste ano. No acumulado dos seis primeiros meses, o caixa aumentou 10,61% (R$ 1,322 bilhão a mais) e saltou 29,31% em 12 meses, o que correspondeu, por sua vez, a um acréscimo de R$ 3,125 bilhões.
• A dívida consolidada líquida, que havia alcançado R$ 12,922 bilhões em junho do ano passado, chegou a recuar para R$ 12,099 bilhões até dezembro, fechando em R$ 11,293 bilhões em junho deste ano. Em 12 meses, a dívida registrou baixa de 12,61% (ou seja, ficou R$ 1,629 bilhão menor). Comparada à receita corrente líquida ajustada para aferir o nível do endividamento do Estado, a dívida passou a representar 30,18% diante de 37,04% em junho do ano passado.