Iris decreta situação de emergência em Goiânia

Por meio de decreto, o prefeito Iris Rezende (MDB) declarou
situação de emergência no município de Goiânia, ao mesmo tempo em que autoriza
a adoção de medidas para o restabelecimento da normalidade dos serviços
públicos municipais. A medida se faz necessária, segundo ele, em razão dos
transtornos decorrentes da paralisação dos transportes rodoviários em todo
país, inclusive com reflexos na prestação serviços públicos essenciais na capita,
face à limitação do abastecimento da frota de veículos oficiais. Íris reforça a
decisão, informando que o Governo de Goiás editou decreto que declara situação
de emergência no âmbito do Estado. Com isso, ficam os órgãos da Administração
Municipal autorizados a adotar as medidas necessárias para assegurar a
prestação de serviços essenciais, durante o período da situação de emergência.

Emergencial

Os órgãos municipais poderão alocar recursos orçamentários
para o custeio das ações emergenciais, contratar fornecimento de bens e
serviços necessários, utilizar mão de obra em regime especial de plantão e
tomar outras medidas necessárias ao cumprimento do decreto.

Restrição

Com a situação de emergência declarada, está restrito o
abastecimento de combustíveis da frota da prefeitura, aos caminhões e máquinas
da coleta de lixo, ambulâncias, veículos da ronda ostensiva da Guarda Civil
Metropolitana e dos serviços operacionais e de fiscalização de trânsito, e do
plantão fiscal.

Presidente da
Assembleia sai em defesa de deputado

O deputado Lissauer Vieira (PSB), que poderá ter seus bens
bloqueados pela Justiça, no valor de R$ 2,5 milhões, a pedido do Ministério
Público, recebeu ontem o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti
(PSDB). O MP se baseou em emenda parlamentar que garantia recursos para show em
Rio Verde. Da tribuna, Vitti disse estar preocupado com a situação, salientando
que o valor pelo show não chegaria a R$ 100 mil. “Qual é a diferença de uma
emenda parlamentar levar um show, ou levar uma ambulância, ou um valor para
construir uma calçada, ou uma van para fazer o transporte daquelas pessoas que
estão enfermas?”, indagou. Quem acionou a Justiça foi o promotor de Justiça
João Marcos Andere, de Rio Verde.

CURTAS

Ouvidoria – A Assembleia Legislativa implantou, há seis
meses, o Núcleo de Transparência e Ouvidoria da Alego que recebe as
manifestações dos cidadãos, em mais um passo rumo à modernização e à
transparência intensificada pelo presidente José Vitti.

Frete – Sai hoje, no Diário Oficial da União, tabela de
frete com preços mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado.
Norma segue até do de janeiro de 2019.

Circo – Vereador Lucas Kitão (PSL)defende, por meio de
projeto, instalação e funcionamento de circos itinerantes em Goiânia.

Condenação

O ex-prefeito de Porangatu, Jose Osvaldo da Silva, vai ter
de devolver R$ 175 mil aos cofres públicos. É que os recursos federais enviados
ao município para a execução de melhorias habitacionais, úteis ao controle da
doença de chagas, não foram integralmente aplicados, segundo relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU).

Multa

José Silva foi prefeito de 2005 a 2012. E o seu sucessor,
Eronildo Valadares, que governou a cidade de 2013 a 2016, foi condenado a pagar
multa. O TCU julgou irregularidades as contas dos dois ex-prefeitos.

Sem cobrança

A reivindicação dos caminhoneiros sobre a não cobrança de
pedágio de veículos com eixo suspenso não se aplica em Goiás. A empresa
concessionária que opera em 176,5 km em Goiás e Minas Gerais, a Triunfo
Concebra, não cobra a taxa desde junho de 2015, com base na lei nº 13.105/15,
conhecida por Lei dos Caminhoneiros.

Compensação

De acordo com a concessionária, o impacto da suspensão dos
eixos é compensado pela distribuição de seu valor em toda base pagante da
rodovia. Em Goiás, a concessionaria tem praças de pedágio em Alexânia,
Itumbiara, Professor Jamil e Goianápolis. Outras sete estão em solo mineiro.

Isenção em SP

Em São Paulo, a isenção da cobrança entra em vigor amanhã,
medida que faz parte do acordo feito pelo governador Márcio França com os
caminhoneiros. A perda de receita estimada por França é de R$ 50 milhões por
mês.

Auditoria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto
Barro, será um dos palestrantes de fórum brasileiro de controle interno e
auditoria da administração pública, na próxima quarta-feira, na sede do
Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia.