Livro prova que existe coisa pior para empresário que juros, tributos e burocracia

*Coluna Livraria hoje assinada por Nilson Gomes-Carneiro

O advogado Thiago Costa dos Santos começa com perguntas curiosas o seu livro “Responsabilização penal dos administradores de empresas” (Editora Tirant lo Blanch), que lança nesta quarta-feira (21), a partir das 19h, na Faculdade Católica de Anápolis, onde é professor de Direito Penal e Processual Penal.

São cinco casos que podem acontecer em qualquer organização cuja diretoria nem sempre (ou quase nunca) está preparada para agir. O resultado disso é pior que juros, burocracia e tributos, a perda da liberdade.

O caso 2 é o de “X” e “Y”, donos de uma construtora que compram madeira mais barata de “Z”. Numa operação, a Polícia Federal prende Z e apreende sua mercadoria, extraída de floresta de preservação permanente. X e Y não sabiam da origem ilícita, mas também nunca haviam exigido documento.

Eles e sua empresa podem responder por crime contra a flora, juntamente com Z e sua madeireira? Como no livro a resposta vem nas últimas páginas, aqui também estará ao fim desta resenha.

Distante da linguagem hermética que caracteriza alguns livros jurídicos, o texto de Costa é acessível. Daí ser um verdadeiro guia de compliance, “um termo de difícil conceituação, pois repleto de vagueza”, mas não sob sua lavra: “Programa de conformidade normativa, a fim de promover a adequação da empresa às leis, normas reguladoras e normas internas”.

Pronto!, compliance é isso, estar de acordo com a legislação, sob pena de ser preso como os personagens do parágrafo acima.

O volume é amparado por três respeitados militantes do Direito no Brasil, o ex-ministro do STJ Néfi Cordeiro, o ex-senador Demóstenes Torres e o professor Eduardo Saad-Diniz.

Costa trata de temas atualíssimos como o dever de diligência (ai do empresário que não fica atento ao que ocorre sob sua gestão), a boa-fé, a lealdade, o conflito de interesse.

Para concluir, fornece as ferramentas para evitar encrenca e disserta sobre a responsabilização penal pela cadeia de fornecedores, assunto que mais estudou nos dois anos de pesquisa no mestrado em Direito, cuja tese está no livro, à venda nas plataformas. Caso queira ler de graça, basta acessar a versão digital da editora.

Ah, conseguiu solucionar o caso 2? Pois é, lamentavelmente, X, Y e sua empresa são considerados coautores do crime de Z. Quem mandou não consultar advogado craque em compliance, como Costa ou Saad-Diniz…

O autor

Thiago Costa dos Santos é advogado, mestre em Direito e professor de Direito Penal e Processual Penal na Faculdade Católica de Anápolis. Atua em direito penal econômico, compliance e direito bancário, com foco na prevenção de riscos corporativos e na defesa de empresas em crise. Defende empresários e administradores em investigações e processos por crimes corporativos, estrutura programas de compliance, anticorrupção e prevenção à lavagem de dinheiro e conduz a reestruturação de passivos bancários de empresas, com negociação junto a instituições financeiras e defesa em execuções.