Maioria aprova projeto que propõe empréstimo compulsório sobre fortunas de bilionários

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou na Câmara
Federal requerimento pedindo urgência na votação do projeto que determina
empréstimo compulsório sobre grandes fortunas pago em parcela única no
exercício de 2019. O deputado conseguiu 351 assinaturas de parlamentares no
documento. O projeto foi apresentado por Elias em março, no início da
pandemia, e garantiria reforço de R$ 36 bilhões para o combate à pandemia
do coronavírus. “Essa proposta precisa ser colocada em pauta o quanto antes
porque vai permitir mais recursos para o enfrentamento da crise que estamos
vivendo na Saúde e na Economia”, ressalta o deputado. Segundo a proposta, a
alíquota seria de 3% do patrimônio do contribuinte que esteja acima do teto de
R$ 1 bilhão. A restituição do empréstimo compulsório será feita num prazo
de até 20 anos. Se aprovada, a lei seria cumprida em até 15 dias.

Grandes fortunas

De acordo com ranking da Forbes, o Brasil tem 206 contribuintes com
patrimônio acima de R$ 1 bilhão. “Até agora, só cortes nos salários dos
trabalhadores. Um corte de 3% na fortuna desses bilionários não os tornará
pobres”, diz Elias.

Aplicação

O projeto prevê de que a União deva distribuir os recursos,
sendo 40% para a saúde, 20% para preservação de empregos; 20% para capital de
giro de pequenas empresas; e 20% para assistência social.

À pauta

Apesar do apoio da maioria dos deputados, o requerimento do
parlamentar goiano ainda precisar ser acatado pelo presidente da Câmara, que
define a pauta.

Fatores

A saída do secretário de Finanças, Alessandro Melo, e equipe
surpreendeu articuladores políticos do Paço Municipal. Avaliação interna é de
que conflitos recentes conhecidos eram pequenos e “superáveis”.

Quais?

Nas últimas semanas, houve crise com a Secretaria de Saúde,
por demora para liberação de verbas e critérios adotados, o que escalou para
indicação do Paço para troca no segundo escalão da pasta, o que não foi aceito
por Alessandro.

Competição positiva

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou portaria com
as regras do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), edição
2020. O ranking mede o comprometimento e a gestão dos órgãos estaduais com o
programa.

Critérios

A intenção da CGE é “promover a competição sadia” em que serão
avaliadas 16 atividades no ano para totalizar pontuação máxima de cem pontos.

Desenvolvimento

Serão premiados os órgãos e entidades do governo que
obtiverem as oito maiores notas. O ranking considera os eixos do Compliance,
que são: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.

CURTAS

– Chegou à Alego projeto do governo para criar novo fundo
previdenciário para servidores, em consequência da reforma.

– A intenção no Palácio das Esmeraldas é incluir a matéria
entre a lista de pautas para sessões extraordinárias, na próxima semana.

– Prestes a receber proposta do Planalto, a Comissão da reforma tributária retomou
trabalhos na Câmara dos Deputados.