O ajuste “escamoteado”: queda nos juros já trouxe economia de R$ 142,7 bilhões

A
queda dos juros básicos para níveis históricos deverá trazer algum alento para
a atividade econômica mais à frente, se nada mudar até lá e o cenário externo
não se tornar ainda mais hostil. Segundo economistas e consultores, os efeitos
da redução dos juros sobre a economia em geral começam a ser percebidos num
horizonte de três a quatro trimestres adiante e a demora é um pouco maior no
caso do crédito diante da resistência dos bancos brasileiros em baixar suas
taxas, mesmo quando sobra dinheiro no mercado.

O
corte anunciado na quarta, 18, pelo Comitê de Política Monetária (Copom),
derrubando a taxa Selic (os juros básicos que deveriam servir de piso para os
juros em todo o mercado financeiro) para 5,50% ao ano (algo muito próximo de
2,0% ao ano se descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses),
certamente exigirá mudanças de estratégia de fundos de investimento, gestores
de ativos e investidores em geral. Mesmo porque, até os mercados esperam pelo
menos mais um corte nos juros na próxima reunião do Copom, no final de outubro,
o que significaria uma redução para menos de 5,0%.

Isso
apenas parece demonstrar que a longa espera por sinais de melhora na economia tornou
ainda mais rarefeitos os ares respirados pela equipe econômica, diante da
crescente impaciência dos setores produtivos com a incapacidade de produzir
políticas que permitam reaquecer os motores da economia. Afinal, o Banco
Central (BC) manteve os juros inalterados em 6,5% por longos 16 meses, o que
consumiu três terços de 2018 e mais da metade deste ano. Essa imobilidade,
associada a uma aparente incapacidade de avaliar a realidade, contribuiu para
produzir o cenário atual de baixo crescimento.

O debate
sonegado

Além
dos efeitos dos juros mais baixos sobre a economia, já há um impacto nada
desprezível quando se trata de avaliar como sua redução tem influenciado a
“saúde” fiscal dos governos no País. Nesta área, no entanto, observa-se uma
estratégia de escamotear a realidade, uma intenção não desvelada de “esconder”
(ou não dar o destaque merecido, o que produz os mesmos resultados para a
opinião pública) dados que poderiam indicar caminhos alternativos para o ajuste
nas contas públicas. O que? Há alternativas para além do arrocho irracional
sobre as despesas, que têm levado ao desmonte dos setores de saúde e da
educação, à paralisia da pesquisa básica e científica? A resposta sempre foi
positiva neste caso, mas sempre negada, em favor da agenda ultraliberal da
equipe econômica.

Balanço

·  
Os
números oficiais mostram como a redução dos juros já produziu efeitos
relevantes sobre as contas do setor público em geral (incluindo-se governos
federal, estaduais, prefeituras e suas estatais, além da Previdência e do
próprio BC).

·  
As
taxas de juros que remuneram os títulos do Tesouro e incidem sobre as dívidas
de Estados e prefeituras com a União baixaram de 29,68% em 2015 para 10,23% ao
ano nos 12 meses encerrados em julho deste ano, num corte de 19,45 pontos de
porcentagem. Os Tesouros ainda pagam juros mais elevados sobre suas dívidas
porque uma parte delas ainda foi contratada lá atrás, a juros mais elevados do
que os atuais, e ainda porque, no caso do governo federal, também entram na
conta as operações cambiais (de compra e venda de dólares no mercado e geram
custos para o BC).

·  
Mas
a redução já operada nos juros daquelas dívidas representou uma “economia” de
nada menos do que R$ 142,728 bilhões entre 2015 e julho deste ano,
correspondendo a 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo BC para os
12 meses encerrados em julho deste ano. Bom, já é quase todo o ajuste que os
mercados gostariam que tivesse sido aplicado sobre todas as outras despesas do
governo (claro, fora a despesa com juros) para “ajustar” suas contas e eliminar
o rombo primário (novamente, sem contar com os juros).

·  
A
redução de 28,4% no gasto com juros, de R$ 501,786 bilhões em 2015 para R$ 359,958
bilhões nos 12 meses até julho deste ano, explica quase todo o tombo de 25,3%
acumulado no período pelo déficit nominal (a diferença entre todas as despesas
dos governos, incluindo os juros, e as receitas). O déficit despencou de R$
613,935 bilhões para R$ 457,994 bilhões, saindo de 10,22% para 6,53% do PIB,
numa redução de R$ 155,040 bilhões.

·  
Apenas
o corte nos juros respondeu por 92,1% da queda no rombo total. E essa
contribuição tende a avançar diante dos cortes já realizados sobre os juros
básicos.