O avanço dos EUA para dominar a exploração de terras raras no Brasil

A estratégia está nitidamente desenhada e já deveria ter acendido todos os sinais de alerta de autoridades, da academia e de todos aqueles que se preocupam com as possibilidades de o País um dia ainda realizar seus projetos mais caros de desenvolvimento autônomo, deixando para trás uma longa trajetória de entrega de suas riquezas a outras nações, sempre a preços de final de feira. O transação envolvendo a USA Rare Earth e a Mineração Serra Verde, dona da única mina de terras raras em operação comercial fora da Ásia, foi um passo lógico e previsível da estratégia desenhada pelo governo dos Estados Unidos em sua ofensiva global para ganhar autonomia e domínio sobre a cadeia de minerais críticos, minando no processo o protagonismo exercido nesta área pela China.

O que parece desprovido de lógica tem sido a reação limitada de autoridades do setor, enquanto governantes e ex-governantes equivocados (ou entreguistas, numa definição mais apropriada) aplaudem as pretensões essencialmente imperialistas do governo estadunidense. Para rememorar, a mineradora Serra Verde surge em 2010, num empreendimento inicialmente bancado pela Denham Capital, empresa de private equity com foco em energia e recursos naturais e escritórios em Boston, Houston, Jersey City e Londres. Em janeiro de 2023, juntaram-se ao negócio os fundos Vision Blue Resources, sediado em Guernsey, nas Ilhas do Canal, no Reino Unido, e a Energy & Minerals Group, empresa de investimentos privada sediada em Houston (EUA), numa injeção de US$ 150,0 milhões.

Claramente, a Serra Verde jamais foi uma operação brasileira e nunca foi uma empresa nacional. A operação comercial na mina Pela Ema, em Minaçu, foi iniciada em 2024, num investimento inicial de aproximadamente US$ 1,1 bilhão, registrando ainda a participa do fundo Orion Resource Partners, sediado em Nova York, mas com negócios no Reino Unido, Austrália e Abu Dahbi. Vale dizer, sem qualquer compromisso ou relação com interesses nacionais.

Em sua primeira fase, a mineradora espera produzir em média algo como 6,4 mil toneladas de óxidos de terras raras, incluindo os elementos disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e praseodímio (Pr), estratégicos na fabricação de ímãs permanentes usados ​​em motores de veículos elétricos, geradores de turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e de defesa. A capacidade plena deverá ser alcançada no próximo ano, com perspectiva de dobrar a produção de minério bruto na segunda etapa do projeto.

A operação

A venda da Serra Verde, num negócio de US$ 2,8 bilhões, foi antecedida de uma série de operações com interferência direta de órgãos e representantes do governo estadunidense, numa clara ofensiva para direcionar o negócio de acordo com os interesses daquele país. Em janeiro deste ano, a USA Rare Earth anunciou um pacote de financiamento de US$ 1,6 bilhão a ser concedido pelo governo dos EUA, que passaria a assumir 10% do capital da mineradora instalada em Stillwater, Oklahoma, além do repasse de US$ 277,0 milhões em recursos federais para turbinar a operação da companhia e incrementar a cadeia de minerais críticos naquele país. Em fevereiro, a própria Serra Verde fechou acordo de financiamento no valor de US$ 565,0 milhões com a US Internacional Finance Corporation (DFC), agência oficial de financiamento ao desenvolvimento do governo dos EUA, criada em 2019. Detalhe: o acordo com a DFC inclui a opção de o governo estadunidense assumir participação minoritária direta na mineradora, com poderes para influir em suas decisões.

Balanço

O pacote fechado com a agência contempla ainda o compromisso de venda de toda a produção durante 15 anos para uma empresa de propósito especial com apoio de agências do governo dos EUA e ainda participação de capital privado. O contrato não define obrigações em relação à internalização das etapas de refino e separação das terras raras aqui dentro, o que contribuiria para a formulação de estratégias nacionais de desenvolvimento industrial num setor central para a transição energética.

Além disso, a compra da Serra Verde pela USA Rare Earth foi intermediada pela Cantor Fitzgerald, uma empresa também sediada em Nova York e especializada na prestação de serviços financeiros a instituições e grandes corporações. A companhia faz parte de um seleto grupo formado por 24 corretoras autorizadas a negociar títulos do governo dos EUA com o braço nova-iorquino do Federal Reserve (o banco central estadunidense).

O atual presidente da Cantor, Brandon Lutnick, é filho do atual secretário de comércio dos EUA, Howard Lutnick, ele próprio CEO e Chairman da Cantor Fitzgerald desde antes dos ataques de 11 de setembro de 2001. Não por coincidência, o Departamento de Comércio e a DFC em geral atuam em conjunto na promoção e defesa dos interesses econômicos dos EUA. Parece nítido, no mínimo, um conflito de interesses no caso, um dos pontos que tem sido largamente criticado pela oposição ao governo de Donald Trump no Congresso.

Numa conta que considera as operações já anunciadas, apenas o governo dos EUA deverá injetar ou já aportou perto de US$ 2,442 bilhões entre empréstimos e repasse federais à USA Rare Earth e à Serra Verde mais diretamente. Ao câmbio atual, a alocação de recursos públicos apenas na exploração de terras raras aproxima-se de R$ 12,204 bilhões.

Dificilmente o Brasil conseguirá impor seus interesses no setor sem uma interferência mais direta do setor público, seja por meio de uma regulação mais dura, impedindo a dispersão de recursos naturais e obrigando a agregação de valor internamente, seja por meio da criação de uma empresa pública que responderia pela exploração, processamento e refino de minerais críticos, a exemplo das terras raras, mas também do lítio e outros igualmente estratégicos.

Esse tipo de proposta tem sofrido ataques de instituições do setor mineral e de áreas mais identificadas com a direita na política, numa crítica que carrega muito de hipocrisia quando se considera a atuação direta do governo dos EUA, a exemplo de sua participação na venda da Serra Verde. Um histórico recente traçado pela agência Forbes Money, que nada tem de “estatizante”, mostra que a Casa Branca, em setembro do ano passado, demonstrou seu interesse em assumir participação na Lithium Americas, no curso do processo de renegociação de um empréstimo de US$ 2,2 bilhões com o Departamento de Energia (similar ao Ministério de Minas e Energia no Brasil) para instalação de um mina de lítio em Nevada (EUA).

No mês seguinte, a administração Trump anunciou investimento na mineradora canadense Trilogy Metals, num aporte de US$ 35,6 milhões para exploração mineral no Alasca, assumindo uma fatia de 10% no capital da empresa. Em dezembro, a Korea Zinc, maior fundição de zinco do globo, anunciou investimentos de US$ 7,4 bilhões na instalação de um planta de minerais críticos em Clarksville, no Estado de Tennessee (EUA). O detalhe é que o Departamento de Defesa, por meio do Pentágono, deverá assumir participação de 40% na nova unidade de fundição.

Também recentemente o governo do México declarou o lítio um mineral estratégico e nacionalizou sua exploração, enquanto mantém suspensas todas as novas concessões de lavra em geral desde o governo de Andrés Manuel López Obrador (2018-2024). Em resumo, caso abra mão de uma participação direta no setor, o governo brasileiro estará remando na contramão de uma tendência global, que envolve especificamente a nação mais liberal do planeta.