Coluna

Oposição pede vista de projeto do TCM que cria cargo de auditor

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 20 de agosto de 2021

Ao observarem que um projeto de lei do Tribunal de Contas dos Municípios aumenta de três para quatro o número de auditores do órgão, cinco deputados da oposição pediram vista de projeto de lei do Tribunal de Contas dos Municípios, mesmo que o presidente, Joaquim de Castro, afirme que não há impacto financeiro. Também denominados conselheiros-substitutos, o ocupante do cargo tem salário de R$ 33,6 mil. Na justificativa, Castro reafirma que o objetivo é manter número suficiente para atender às demandas da sociedade, “na qual inexiste repercussão financeira”. A matéria está na Comissão Mista da Alego. 

Sem defesa  

O silêncio do presidente do MDB, Daniel Vilela, diante de críticas de governistas ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, por conta do embate em torno do preço dos combustíveis, não passou despercebido por lideranças do município. Avaliam que o afastamento entre os dois só tende a aumentar. 

À caça 

Em busca de votos para a sua recondução ao comando da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras esteve com o senador Vanderlan Cardoso (PSD), aliado do presidente Jair Bolsonaro. 

Terno novo 

Com a decisão do TSE, que formou maioria pela cassação do mandato do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), assume a cadeira na Alego o primeiro suplente Sérgio Bravo (Pros), que tem base eleitoral em Senador Canedo. 

Provocação  

Líder do Governo na Alego, o deputado Bruno Peixoto (MDB) anunciou emenda aditiva ao projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis para 14%, em que pede medida de compensação de impacto financeiro para compensar renúncia de receita. Só para mostrar à oposição que a matéria é inconstitucional. 

Depende 

A princípio, nem a AGM nem a FGM se opõem à redução de alíquotas do ICMS sobre combustíveis. Mas tem um porém, ou seja, desde que os municípios não percam em arrecadação. 

Licitação  

A grande maioria dos recursos públicos que chegam à administração municipal por meio do contribuinte goianiense é gasta com o devido processo licitatório, garante o secretário de Governo, Arthur Bernardes. Percentual chega a 96,9%. 

Mais rigor 

Delegado da Polícia Civil, o deputado federal e presidente do Republicanos, em Goiás, João Campos, comemorou a aprovação do projeto que prevê regime diferenciado a condenado por crime de assassinatos de policiais. 

Apuração  

Presidente do PSD, Vilmar Rocha, não quer deixar que seja esquecido o caso que envolver ataques do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) à vereadora Lucíula do Recanto, que é filiada ao partido. Pediu à Alego que acione o Conselho de Ética. 

CURTAS  

– Pelo fato de Milton Ribeiro ter defendido limitação de acesso a cursos superiores, a deputada Adriana Accorsi (PT) apresentou carta de repúdio ao ministro da Educação. Ela recebeu apoio do Parlamento goiano.

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